Vetos e MPs vão marcar início do semestre no Congresso

Programa Renovar, Lei das Ferrovias e voo simples são alguns destaques

O início do semestre legislativo do Congresso será marcado por votações de medidas provisórias (MPs) e vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações. Até a última quarta-feira havia 22 MPs na lista. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para análise do Senado.

Para o setor de infraestrutura duas estão em destaque. A primeira é a MP 1.112/2022, que cria um programa para retirar de circulação veículos no fim da vida útil e renovar a frota do País. Os veículos substituídos serão destinados à reciclagem. A proposta tem que ser aprovada até o dia 11 de agosto.

Outra medida em pauta é a MP 1.117/2022 (conhecida como MP dos Caminhoneiros), que altera a regra para a atualização da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A proposta reduz o percentual de variação no preço do diesel de 10% para 5% e determina que, sempre que houver uma variação no preço do diesel superior a 5%, a tabela deve ser atualizada. A medida perderá a validade no fim de setembro.

Também está em pauta a MP 1.118/2022, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis.

O texto muda a Lei Complementar 192/22, que zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nos combustíveis. A norma prevê ainda a incidência por uma única vez do ICMS nos combustíveis. Os valores têm como base uma alíquota fixa de acordo com volume comercializado. O ato caduca também no fim de setembro.

Para acelerar as votações, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já instituiu um esforço concentrado de votações. Ontem o plenário da Casa já deu início aos trabalhos, mas, devido à ordem de votações, as MPs citadas não foram votadas.

Já o Senado deve definir a sua pauta de votações do semestre hoje. Uma reunião de líderes já está marcada para definir as votações ao longo do mês. Entre as propostas que podem entrar na pauta está o Projeto de Lei (PL) 1.522/2022, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil e também altera regras de reembolso e remarcação para beneficiar os usuários de transporte aéreo.

Vetos

O Congresso também deverá se reunir para que parlamentares analisem os restantes dos vetos que ainda não foram apreciados e que estão trancando a pauta de votações. Entre os destaques está a Lei das Ferrovias, que prevê novos instrumentos para outorga de ferrovias em domínio privado.

A principal inovação do texto aprovado no Congresso é a possibilidade de que empresas construam novos traçados de ferrovia e assumam o risco da operação, bastando autorização do governo, sem a necessidade de concessão (quando o investimento é público).

Outro item que está trancando a pauta são os vetos à MP 1.089/2022, conhecida como MP do Voo Simples, que revisou uma série de Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil e de toda a tabela e valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, reduzindo de 342 para 25 fatos geradores.

Durante a tramitação da medida, os parlamentares inseriram no texto um dispositivo que estabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017, as empresas aéreas cobravam separadamente para despachar malas.