Antaq oficializa medidas regulatórias para auxílio ao RS

Ações passam por prioridades de embarcações até a isenção tarifária para o envio de donativos à região

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou, nesta segunda-feira (13), uma nova resolução que determina mais ações regulatórias visando a auxiliar a entrega de donativos para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.

Para as ações, segundo a agência, foi levado em consideração que grande parte dessas doações estão sendo transportadas por meio de embarcações, especialmente em unidades conteinerizadas.

– Foi autorizada a isenção total ou desconto parcial nas tarifas de embarcações que contenham cargas destinadas ao apoio humanitário ao Estado do Rio Grande do Sul.- De acordo com deliberação, ficam autorizados descontos tarifários integrais das tabelas I e II para embarcações com cargas exclusivamente destinadas a entrega de donativos para a região;
– Serão permitidos descontos tarifários proporcionais nas tabelas I e II para as operações que transportem de modo não exclusivo cargas classificadas como humanitárias com destino ao apoio das vítimas das enchentes no Estado;
– Ficam autorizados ainda descontos tarifários integrais para as demais operações realizadas com cargas classificadas como humanitárias e que incidam as demais tabelas tarifárias (infra terra), que tenham como destino o apoio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul
– Terão prioridade, em portos, embarcações que contenham doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

De acordo com a deliberação, cada porto público deverá expedir as orientações que se fizerem necessárias para conferir plena eficácia à presente resolução e as autoridades portuárias deverão encaminhar relatório à Agência com as preferências e descontos concedidos para fins de acompanhamento das medidas.