Debatedores querem mesmas regras para portos públicos e TUPs

Especialistas participaram de audiência promovida por comissão da Câmara para discutir a burocracia no setor portuário

Em audiência pública realizada na terça-feira, dia 21, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, especialistas e representantes do setor portuário apontaram os entraves burocráticos como principal obstáculo para o desenvolvimento dos portos no Brasil. As discussões destacaram a disparidade regulatória entre os portos privados e os terminais de uso privado (TUPs).

Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operações Portuárias (Fenop), elogiou a liberdade de gestão conferida pela Lei dos Portos aos TUPs. “A lei fez sua lição com primazia em relação aos terminais privados”, afirmou. Esses operadores têm autonomia para contratar trabalhadores e realizar investimentos, o que, segundo Aquino, não ocorre nos portos operados por concessão, onde o excesso de burocracia impede avanços significativos.

“Há uma burocracia, um regramento absurdo. Um terminal que ganha uma licitação, por exemplo, para construir dois armazéns, se quiser construir um terceiro armazém, ainda que sem pedido de contrapartida, ele vai levar, em média, três anos para receber um ‘ok’ para que possa investir”, apontou.

Bruno Martinello Lima, auditor-chefe da AudPortoFerrovia do Tribunal de Contas da União, apresentou dados preocupantes: os processos de licitação nos terminais públicos levam, em média, 28 meses para serem concluídos, resultando em uma ociosidade de 56% das áreas desses portos.

Eduardo Nery, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), concordou com a necessidade de reformular a legislação para equiparar os modelos de gestão dos portos privados e públicos.

“O grande desafio é fazer com que a flexibilidade que existe para os terminais privados – isso faz com que eles tenham agilidade, consigam fazer os investimentos dentro da necessidade da expansão da capacidade da infraestrutura portuária – também possa ser observado nos portos públicos”, disse.

Aquino também reivindicou maior liberdade na contratação de pessoal nos portos licitados, criticando a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que exige a contratação de trabalhadores exclusivamente por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Ele destacou que o Ogmo, responsável pelo treinamento de trabalhadores, utiliza apenas 4% dos R$ 250 milhões arrecadados anualmente para este fim.

Outro ponto crítico levantado foi a escassez de investimentos na modernização dos portos. Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica, alertou que 70% dos navios em construção no mundo, com entrega prevista até 2026, não poderão atracar nos portos brasileiros devido à insuficiente profundidade dos canais de navegação.

O deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), responsável pelo pedido da audiência, afirmou que a Comissão de Viação e Transportes continuará a debater o tema e pretende elaborar um documento para discutir a questão com o ministro dos Transportes, buscando soluções para os desafios enfrentados pelo setor portuário.