Secretário estadual de Goiás não vê redução de tributos em futuro próximo

Joel de Sant’Anna Braga Filho criticou a falta de interlocução com o Governo durante a aprovação da Reforma Tributária

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás, Joel de Sant’Anna Braga Filho, afirmou que não enxerga cenário para redução da carga tributária brasileira no momento, após a aprovação da Reforma Tributária no fim do ano passado. Ele criticou a falta de interlocução com o Governo Federal à época e ressaltou o crescimento do Estado em exportações.

Ele deu essa declaração durante o painel técnico “Perspectivas de uma nova realidade tributária nacional para o setor de logística, portos e agroindústria”, que ocorreu durante o primeiro dia do Centro-Oeste Export, fórum regional de logística e transportes promovido pelo Grupo Brasil Export, no dia 16 de maio, em Goiânia (GO).

A produção do evento é da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial da Rede BE News. O painel teve ainda a presença do Consultor Jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG), Flavio Palmerston, e do Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sergio Aquino.

“No momento não enxergo cenário para a redução da carga tributária brasileira. Goiás está com um crescimento diferenciado por conta dos programas de incentivo ao setor privado. Passamos de um Estado somente do agro para o segundo polo de fármacos, segundo em confecção e exportação de agroindústria”, disse ele.

A proposta da Reforma Tributária foi feita pelo Governo Federal e promulgada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional. Ela simplifica e unifica tributos sobre o consumo, mas as mudanças ocorrerão aos poucos. A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033.

A transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078. A principal mudança será a extinção de quatro tributos, que serão fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse tributo seguirá o modelo dual, em que parte da administração ficará com a União e outra parte com os estados e municípios. “Na verdade, nessa reforma, nós não fomos ouvidos”, criticou. 

Cenário de alta 

As exportações goianas atingiram alta de US$ 1,3 bilhão em abril, segundo a secretaria. Os municípios de Rio Verde, Jataí, Pires do Rio, Mozarlândia e Alto Horizonte são os principais exportadores e juntos somam aproximadamente US$ 776 milhões em vendas. A soja e seus derivados, carnes, algodão e minério de cobre são as principais mercadorias exportadas por essas cinco cidades.