Governo de São Paulo anuncia que vai privatizar linhas da CPTM

A partir do dia 19 serão realizadas audiências públicas para discutir o processo de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade

O Governo de São Paulo planeja privatizar as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). No próximo dia 19 será realizada a primeira de três audiências públicas para discutir o processo de concessão. De acordo com a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, essas audiências serão uma oportunidade para a sociedade civil contribuir e opinar sobre o projeto.

As três linhas juntas transportam mais de 17 milhões de passageiros por mês. Dados da CPTM de outubro de 2023 indicam que a Linha Coral atende 11,7 milhões de usuários mensalmente, a Linha Safira transporta 5,4 milhões, e a Linha Jade movimenta 431,2 mil passageiros. A Linha 11 conecta a região central de São Paulo à zona leste, chegando até Mogi das Cruzes, enquanto a Linha 12 percorre um trajeto paralelo até Poá. Já a Linha 13 liga o centro da capital ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A concessão prevê a expansão da Linha Jade, com a construção de dez novas estações, além de exigir da futura operadora a requalificação da infraestrutura das linhas. Entretanto, há questões pendentes de infraestrutura: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou que as obras de adequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, iniciadas em 2012 com a Siemens e previstas para conclusão em 2015, ainda estão paralisadas. O custo inicial do contrato era de R$ 106 milhões, mas, após seis aditamentos, já foram desembolsados R$ 149,4 milhões.

A CPTM afirma que as obras foram concluídas em outubro de 2023 e que as linhas operam sem impacto ao passageiro. A estatal ressalta que apenas ajustes finais e emissão de documentos de encerramento do contrato estão pendentes, com previsão de finalização em julho.

A privatização não é novidade para a CPTM: em 2022, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda foram concedidas à Viamobilidade, um consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. Contudo, essas primeiras concessões enfrentaram sérios problemas operacionais, resultando em investigação do Ministério Público de São Paulo. Um relatório da promotoria em março de 2023 indicou a necessidade de ações emergenciais na Linha Diamante, que havia registrado dois acidentes em 2022 – um choque contra uma barreira na Estação Júlio Prestes e um descarrilamento na Estação Domingos de Moraes.

A investigação revelou que os dormentes na curva onde ocorreu o descarrilamento eram de materiais diferentes, madeira e concreto, causando uma diferença na bitola e levando ao apodrecimento dos dormentes de madeira. O Ministério Público também destacou que o acidente poderia ter sido evitado com a implementação do Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que estava em instalação, mas ainda não operava.

Em resposta às falhas, a ViaMobilidade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em agosto passado, comprometendo-se a investir R$ 150 milhões em melhorias, sendo R$ 97 milhões destinados à infraestrutura e o restante para outras ações, como construção de escolas nos municípios atendidos pelas linhas.

A privatização das linhas da CPTM é vista como uma tentativa de melhorar a eficiência e a qualidade do transporte, mas levanta preocupações sobre a continuidade dos serviços e a segurança dos passageiros, à luz dos problemas enfrentados nas concessões anteriores.