Governo Federal apresenta programa Navegue Simples 

Expectativa é que o decreto presidencial oficializando a proposta seja publicado nesta quarta-feira (19)

O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) o programa Navegue Simples, que tem o objetivo de desburocratizar o processo de autorização de terminais de uso privado (TUPs) nos portos do país. A expectativa é que o decreto presidencial oficializando a proposta seja publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. 

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, mais de R$ 5 bilhões devem ser investidos no setor portuário através da medida.

Atualmente, o prazo para autorizar a concessão de um terminal de uso privado é de aproximadamente três anos, segundo o Mpor. A ideia é reduzir este tempo para seis a oito meses. “Anunciamos só hoje mais de 5 bilhões em investimentos. Claramente, é um movimento do setor produtivo nacional e internacional que acredita no Brasil”, disse o ministro da pasta Silvio Costa Filho.

A secretária executiva do Mpor, Mariana Pescatori, ressaltou que o projeto está sendo estruturado desde o ano passado. “ Ouvimos o setor e o que pode ser aprimorado nos terminais de uso privado. Vão ter coisas que a gente vai conseguir mudar imediatamente, que são procedimentos da Antaq e do Ministério, para evitar redundância, dar uma celeridade maior, fazer pareceres que são referências, que têm que passar sempre pelo nosso jurídico”, afirmou Pescatori.

“E aí, em seguida, a gente vai ver se tem alguma alteração ou decreto que tem que ser feito, que demanda um pouco mais de diálogo com o setor e a Casa Civil. Depois, se tiver necessidade de alguma revisão legal, a gente vai discutir com o parlamento”, completou. 

De acordo com o calendário apresentado nesta terça-feira, entre os próximos passos para o Navegue Simples estão a criação de um grupo de trabalho e um comitê para o debate de ideias sobre a desburocratização dos portos brasileiros.

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, destacou o avanço para a economia através do programa. “É muito importante que a gente consiga agilizar e acelerar, até porque o setor privado precisa de previsibilidade e segurança para realizar seus investimentos”, afirmou.

O vice-presidente da república e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Serviços e  Indústria, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância dos portos para o avanço do Brasil no comércio exterior. “Batemos recordes de exportação e para isso nós precisamos ter uma boa infraestrutura, portos eficientes, porque, como aqui foi dito, mais de 95% da exportação é por via marítima”, pontuou.

Para o diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, o Brasil não pode deixar de fazer os investimentos que estão em debate, pois o comércio exterior é vital para a economia do país.  “Nós entendemos que esse setor é extremamente sensível às demandas não só nacionais, mas mundiais, e aos investimentos massivos que a gente precisa fazer a todo tempo”, finalizou.