Publicada portaria que exige sustentabilidade em concessões rodoviárias 

Medida estabelece 1% da receita dos contratos direcionado ao desenvolvimento de infraestrutura sustentável

O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (1), uma portaria (Nº 622/2024) que estabelece o direcionamento de, no mínimo, 1% da receita bruta dos contratos de concessões rodoviárias federais ao desenvolvimento de infraestrutura sustentável. Entre os principais objetivos da medida estão a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

Nos novos projetos de concessões rodoviárias devem ser incluídas ações para alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.

Quanto aos contratos vigentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por realizar estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de ações para promover a adequação dos contratos.

Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade da pasta, disse que a portaria representa uma medida “disruptiva”, capaz de gerar transformação no planejamento e na implementação de estratégias que promovam a resiliência, adaptem a infraestrutura de transportes terrestres e criem uma relação mais consistente e integrada com as comunidades impactadas.

Em paralelo à nova portaria, o Ministério dos Transportes divulgou um levantamento que identifica ameaças climáticas e principais vulnerabilidades no setor de transportes terrestres do Brasil. O estudo destaca medidas de adaptação necessárias para evitar tragédias, como a mais recente, ocorrida no Rio Grande do Sul.

De acordo com o documento, algumas catástrofes estão mais propensas a ocorrer devido às mudanças climáticas, tais como: deslizamentos, erosão, inundações e queimadas.

O levantamento indica riscos maiores de alagamento ou inundação em trechos das regiões Sul e Sudeste, além de rodovias litorâneas do Nordeste. No caso de deslizamentos de terra, que têm forte relação com o uso do solo, há pontos críticos nas rodovias do Pará, dos estados do Sul e do Nordeste, especialmente no litoral (BR-101).

Em relação às queimadas, os trechos rodoviários que apresentam os maiores riscos devido ao impacto direto das altas temperaturas estão localizados no interior, distribuídos por todas as regiões do Brasil.

Ferrovias

O setor de transporte ferroviário é o segundo mais utilizado no Brasil para o transporte de cargas, atrás apenas do transporte rodoviário. Atualmente, a malha ferroviária nacional chega a 30.660 quilômetros. O estudo identificou que o maior risco de erosão se encontra no Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Quanto ao alagamento/inundação, todas as ferrovias apresentam um nível muito baixo ou baixo de risco, com exceção de alguns trechos no Pará e no Maranhão.

O estudo sugere algumas ações para minimizar catástrofes:

• Proibição do desenvolvimento (construção ou expansão) da infraestrutura em áreas de vulnerabilidade ambiental;
• Realocação ou redesenho de estradas críticas localizadas em zonas de inundação;
• Priorização de obras corretivas para os locais avaliados;
• Incentivo à utilização de novas tecnologias, como sistemas de drenagem sustentáveis;
• Melhoria na capacidade de previsão do tempo e implementação de sistemas de alerta precoce;
• Substituição de trilho articulado por trilho soldado continuamente;
• Instalação de proteção dura contra erosão (cascalho e pedra, blocos de concreto, gabiões e estacas de aço ou madeira);
• Desenvolvimento de túneis de drenagem embaixo de grandes estradas e rodovias;
• Realização de plantio de vegetação ao longo das vias para diminuir a exposição das rodovias à inundação;
• Aumento da limpeza e manutenção das estradas e rodovias e seus arredores.