Deputados aprovam marco legal do hidrogênio de baixo carbono

Projeto de Lei que institui a política de incentivo à energia limpa com foco nesse combustível segue para sanção do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) o Projeto de Lei que institui a política de incentivo à energia limpa no Brasil, com foco no hidrogênio verde. O texto segue agora para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL 2308/23 foi revisado após a inclusão de destaques e emendas feitas pelo Senado Federal. Uma das alterações significativas foi o aumento do limite de emissão de dióxido de carbono (CO2) por quilograma de hidrogênio produzido. A versão original da Câmara estabelecia um limite máximo de 4 kg de CO2, enquanto o Senado propôs um aumento para 7 kg. Além disso, foi retirada a previsão de redução gradual desse limite a partir de 2030.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que inclui cinco programas. Entre os princípios da iniciativa estão a inserção competitiva do combustível na matriz energética nacional, previsibilidade na concessão de incentivos, aproveitamento da infraestrutura existente e fomento à pesquisa e desenvolvimento.

A produção no país deverá ser realizada por empresas ou consórcios com sede e administração no Brasil, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os fabricantes beneficiados poderão utilizar etanol, energia eólica, solar e outras fontes renováveis, incluindo hidrelétricas.

O hidrogênio verde é produzido a partir de fontes renováveis, com pouca ou nenhuma emissão de carbono, sendo uma alternativa aos combustíveis fósseis, que emitem dióxido de carbono, um dos principais responsáveis pelo aquecimento global.

O relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o projeto vai estimular o mercado dos biocombustíveis. “A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono”, afirmou.

O Ministério de Minas e Energia deverá apresentar semestralmente um relatório sobre a utilização da política pública e enviar um plano de trabalho do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) em até 90 dias da sanção da proposta.

O texto incorpora a isenção de PIS/Cofins para empresas produtoras de hidrogênio verde e na aquisição de matérias-primas no mercado interno por negócios beneficiários da política. A proposta sofreu mudanças no Senado, que estendeu os benefícios a produtores de vários tipos de fontes renováveis. Antes, apenas produtores de biogás ou biometano tinham direito ao benefício fiscal.

A isenção de PIS/Cofins gerará um crédito fiscal que poderá ser recuperado pelas empresas, com um limite máximo de R$18,3 bilhões. A devolução dos benefícios começará em 2028, com valores escalonados até 2032. Os valores anuais de crédito serão definidos pelo Executivo e previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O impacto estimado é de cerca de R$5 bilhões ao ano nas contas públicas.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da proposta, comemorou a aprovação. “O hidrogênio é o combustível do futuro, pode ser usado para várias coisas: para transporte, aquecimento, energia elétrica. E tem avançado muito esse mercado em muitos países. No Brasil estamos plantando esta semente”, disse.