Discussão sobre imposto de veículos elétricos e importados divide opiniões

Importadores se preocupam com mais taxas. Anfavea diz que medida é para proteger o mercado nacional

O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, fez duras críticas à inclusão dos veículos elétricos e híbridos no substitutivo da reforma tributária que estabelece o Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”.

Bastos considera um “equívoco” da área de Desenvolvimento do Governo (ele refere-se ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, MDIC) ter sugerido à comissão que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados a inclusão dos veículos em geral e especialmente os elétricos e híbridos no “imposto do pecado”.

“Os elétricos e híbridos beneficiam o meio ambiente e a saúde da população e, portanto, estão em sintonia com o conceito do Imposto Seletivo, e não o contrário”, afirma ele.

Segundo Ricardo Bastos, a decisão “não permitirá o crescimento da demanda por veículos em geral e por veículos elétricos em particular, inibindo a escala necessária inclusive para a produção local”. “Estamos assim comprometendo o futuro da produção nacional com essa tributação excessiva”, conclui.

A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada na terça-feira (10) na Câmara dos Deputados, manteve o Imposto Seletivo (IS) para uma série de setores, de montadoras de automóveis à mineração de carvão. Isso significa que seus produtos poderão pagar mais imposto que a alíquota padrão, de 26,5%. O texto vai agora para o Senado Federal.

presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos (Foto: Divulgação)

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o novo presidente da associação dos importadores de veículos, Abeifa, Marcelo Godoy, disse que uma das principais discussões, no momento, é tentar evitar a pressão feita por montadoras com fábricas no Brasil para antecipar a elevação do Imposto de Importação sob o argumento de proteger a produção nacional.

No âmbito das discussões tributárias feitas pelo Governo, no começo do ano o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu voltar a tributar carros elétricos e híbridos fora do país.

Essa tributação vai ser gradual, até atingir 35% em julho de 2026. Atualmente, não há fábricas de carros 100% elétricos no Brasil. Para Godoy, “essa é uma briga estrutural” e que tem caráter “protecionista”.

Antecipação

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindipeças, que representam as autopeças, querem a antecipação das taxas para proteger o mercado nacional.

Na semana passada, a Anfavea revisou para baixo a previsão de produção nacional. “(A) queda considerável nas exportações, somada à alta desenfreada nas importações, faz com que a produção deixe de crescer no mesmo ritmo do mercado interno. Assim, o crescimento da produção foi revisto para baixo, de 6,1% para 4,9%. Nos primeiros seis meses do ano, 165,3 mil autoveículos deixaram o país, uma queda de 28,3% sobre o mesmo período de 2023. É o pior resultado desde 2009, excetuado 2020, auge da pandemia”, disse a Anfavea, em nota.

O presidente da entidade, Márcio Lima Leite, ressaltou a questão mencionando um “desequilíbrio”. “Temos o Imposto de Importação mais baixo para modelos elétricos de origem chinesa no planeta, entre os países produtores, o que serve de atrativo para a importação acima de um saudável patamar de equilíbrio. Isso vem prejudicando nossa produção e ameaçando nossos investimentos e empregos. Por isso a demanda urgente da elevação do Imposto de Importação para 35%, como ocorre com outros importados. E que seria um patamar relativamente baixo frente ao de outros mercados importantes”, defendeu.