Nacional
Gecex prorroga tarifas de importação para resíduos sólidos por mais um ano
Taxas para restos de papel, plástico e vidro, que estão em 18% desde julho do ano passado, vão permanecer nesse nível
As tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro, que estão em 18% desde julho do ano passado, permanecerão nesse nível por mais um ano. A decisão foi tomada na quinta-feira (11) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em Brasília (DF).
Em comunicado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida, implementada em 2023, teve sucesso em reduzir as importações desses resíduos. “De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3%, e as de plásticos tiveram uma redução de 33%, contribuindo para o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos”, afirmou o Ministério.
A maior parte dos resíduos importados vem de países fora do Mercosul. A elevação das tarifas, que expiraria em 31 de julho, foi prorrogada para continuar estimulando o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou de origem duvidosa.
“O prolongamento da medida abrange todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes. Isso evita a ‘fuga’ de produtos para outras classificações fiscais, garantindo a eficácia da política adotada”, destacou o MDIC.