Projeto de lei busca aliviar taxação de minerais críticos

Entidade que representa as maiores mineradoras do país destaca importância da aprovação do texto

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou, no início do mês, o Projeto de Lei 2780/2024, que reúne demandas do setor mineral para criar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre as medidas propostas está a concessão de benefícios fiscais para mineradoras.

Durante a apresentação do balanço semestral do setor, realizada na última quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade que representa as maiores mineradoras do país destacou a importância da aprovação do PL. A proposta é considerada fundamental para aumentar a produção de minerais necessários para a transição energética e a descarbonização da economia.

De acordo com o projeto, minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está ou pode estar em risco devido a limitações de produção e fornecimento, e cuja escassez poderia dificultar a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, ou a segurança nacional. Minerais estratégicos são aqueles essenciais para a economia, contribuindo para o superávit da balança comercial do país.

A categorização de cada mineral ficaria a cargo de um comitê interministerial composto por oito ministérios liderados pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O comitê se reuniria periodicamente, com cinco convidados com direito a voto: um representante de estados e municípios, dois do setor privado, e dois da sociedade civil. Além de classificar os minerais, o comitê reuniria dados nacionais e internacionais, apoiaria processos de licenciamento ambiental, e fomentaria estudos sobre oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos.

O projeto de lei propõe benefícios fiscais para mineradoras que desenvolvem projetos de pesquisa, extração, ou transformação de minerais críticos ou estratégicos, incluindo incentivos da Lei Federal 11.196/2005, como deduções no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também sugere que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que visa desonerar projetos de infraestrutura, seja aplicado ao setor mineral.

Na justificativa do PL, o deputado Zé Silva cita projeções da Agência Internacional de Energia (IEA), também mencionadas em um documento do Ibram de maio, intitulado “Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o futuro”.

A proposta surge em meio a descontentamentos do Ibram com questões tributárias. A entidade critica as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs), criadas por leis estaduais e reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Outro ponto de preocupação é o Imposto Seletivo, conhecido como “Sin Tax” (imposto do pecado, em tradução literal), incluído na Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O imposto usa a tributação para desencorajar o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A questão está em debate no Congresso Nacional, pois a Reforma Tributária exige uma Lei Complementar para regulamentar o tributo, definindo produtos, alíquotas, e regras. O Ibram alega que o Imposto Seletivo prejudica o setor mineral e incide sobre exportações, o que seria inconstitucional.

Dados

O balanço semestral do setor mostra que o faturamento de janeiro a junho foi de R$ 129,5 bilhões, um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Minas Gerais e Pará, os principais estados mineradores, foram responsáveis por 75% do faturamento, com aumentos de 8% e 12%, respectivamente. São Paulo teve o maior crescimento, com um aumento de 17% em comparação a 2023. O minério de ferro representou 62% do faturamento do setor, totalizando R$ 80,1 bilhões, seguido por ouro (8%) e cobre (7%).

As exportações somaram US$ 21,5 bilhões, um aumento de 8,5%, impulsionado pela alta do dólar. A China foi o destino de 68,7% das exportações de minério de ferro, sendo também o principal destino de cobre e nióbio brasileiros. O Canadá é o maior comprador de ouro e alumínio, representando cerca de 46% das transações desses minerais.