Regulamentação do H2V traz segurança jurídica para investimentos

Marco legal do hidrogênio verde será sancionado por Lula nesta sexta-feira (2), no Ceará

O marco legal do hidrogênio verde, que será sancionado nesta sexta-feira (2), vai trazer segurança jurídica para os investimentos, defendem especialistas do setor. “A aprovação de um marco regulatório é tão importante, pois, desta forma, os agentes interessados nesta cadeia podem tomar decisões com segurança jurídica, e o ambiente de negócios (incluindo infraestrutura) será construído por meio de investimentos públicos e privados”, afirma o líder de Planejamento Estratégico do FI Group, João Ricardo de Freitas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar a lei que regulamenta a produção do H2V no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no Ceará. Já aprovada pelo Congresso, a legislação é um marco significativo para investidores no setor.

No Ceará, a expectativa é de que o estado receba mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos, caso os projetos se concretizem. O mais avançado é da australiana Fortescue, que planeja iniciar as obras de terraplanagem ainda neste semestre e tomar a decisão final sobre o investimento em 2025.

De acordo com Freitas, o uso do hidrogênio verde como uma alternativa mais sustentável a favor da descarbonização vem sendo amplamente discutido nos últimos anos, diante de sua versatilidade de aplicações favoráveis a uma transição energética mais ecológica.

A aprovação, no Congresso, do PL 2.308/2023, diz ele, é um passo importante nesse objetivo, o qual poderá contribuir, significativamente, para uma indústria menos poluidora através do fomento a atividades de produção, desenvolvimento e inovação relacionadas à cadeia de hidrogênio de baixa emissão de carbono, “assim como a criação de um ambiente de negócios com clareza regulatória, o que é essencial para investimentos”, afirma.

Em dados divulgados no estudo The Macroeconomic Impact of Climate Change: Global vs. Local Temperature, os danos econômicos decorrentes da crise climática são seis vezes piores do que se pensava anteriormente.

Segundo a gerente de negócios do FI Group, Luana Bendo, um aumento de 1°C na temperatura global poderá levar a uma queda de 12% no PIB mundial, estimativa muito maior do que a feita em análises anteriores.

“Declínios precipitados consideráveis tenderão a ser percebidos na produção, capital e no consumo, o que evidencia, ainda mais, a importância do hidrogênio verde para combater esses riscos”, reforça ela.

Entre suas aplicações, uma das mais notáveis está, justamente, no uso como combustível em uma enorme variedade de casos, das quais se destacam a indústria e transporte, uma vez que são típicos grandes consumidores de combustíveis (renováveis e não renováveis) e, por isso, geram grande quantidade de carbono.

“Porém, é importante ressaltar que até o momento nenhum país possui uma infraestrutura inteiramente preparada para produzir, armazenar e transportar o hidrogênio em larga escala, como se fosse uma cadeia de valor já consolidada”, explica Freitas.