Anac autoriza repasse de R$ 426 mi à concessionária do Salgado Filho

Recursos serão utilizados para a reconstrução do aeroporto, que sofreu danos devido às tempestades que atingiram quase todo o RS

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pagamento de R$ 425,96 milhões à empresa Fraport, responsável pela concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). Esses recursos serão utilizados para a reconstrução do aeroporto, que sofreu danos significativos devido às tempestades que atingiram quase todo o estado entre o final de abril e maio deste ano. No entanto, essa medida cautelar ainda depende da aprovação do Ministério de Portos e Aeroportos.

O Salgado Filho, que responde por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, permaneceu totalmente fechado a partir de 3 de maio, quando as inundações atingiram as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros. As operações de embarque e desembarque foram retomadas em meados de julho, embora os aviões ainda estejam utilizando a Base Aérea de Canoas, localizada a cerca de dez quilômetros de distância, para pousos e decolagens.

De acordo com a Fraport, a interrupção das atividades e a necessidade de reparar os danos causados pelas enchentes geraram um impacto financeiro significativo. A empresa estima que apenas a reconstrução do Salgado Filho exigirá aproximadamente R$ 1 bilhão. Em vista disso, a concessionária solicitou ao Governo Federal uma revisão extraordinária do contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária. A empresa considera a “concessão de reequilíbrio cautelar” essencial para garantir a rápida retomada das operações.

“Sobre o modo de recomposição, [a empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível. A concessionária também pede que sejam cobertos custos extraordinários ainda não conhecidos”, explicou o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, durante a reunião extraordinária do colegiado, realizada na sexta-feira, em Brasília (DF).

Obras e manutenção

Conforme Pereira, que relatou o processo, dos R$ 425,96 milhões aprovados, R$ 362,22 milhões serão destinados ao início das obras de reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, enquanto cerca de R$ 63,94 milhões serão utilizados para a manutenção das atividades aeroportuárias até a conclusão das obras.

Por se tratar de uma medida cautelar, ou seja, adotada por precaução com o objetivo de proteger o interesse público, a decisão poderá ser revista após uma análise mais aprofundada dos contratos de concessão e, principalmente, da apólice de seguro contratada pela Fraport.

“Apesar da existência de previsão, no contrato de concessão, para a contratação de apólice de seguros visando a mitigação de possíveis danos ao patrimônio da concessionária, tal sinistro ainda está em avaliação pela seguradora responsável pela apólice. Sendo assim, ressalta-se a importância da Anac acompanhar os desdobramentos desta avaliação, de modo a podermos explorar alternativas para proteger o interesse público caso estes restem prejudicados, ressaltando a recomendação que a concessionária persiga, com a máxima diligência, o valor da indenização a ser recebido, em todas as instâncias necessárias”, enfatizou Pereira, adicionando que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao ser consultada, reconheceu a legalidade da revisão extraordinária do contrato de concessão.