Governo prevê R$ 2 tri para nova Política Nacional de Transição Energética

Plano foi apresentado nesta segunda-feira (26), em cerimônia no Ministério de Minas e Energia, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que prevê atrair R$ 2 trilhões em investimentos para o setor de energias renováveis nos próximos 10 anos, segundo estimativa inicial do Governo Federal.

O plano foi apresentado nesta segunda-feira (26), em cerimônia no Ministério de Minas e Energia, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A nova política estabelece diretrizes para a transição energética e cria mecanismos e órgãos de monitoramento. As normas estão no Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que está em fase de elaboração.

O Plante adota duas abordagens: uma setorial, que abrange os segmentos industrial, transportes, elétrico, mineral, e petróleo e gás natural; e uma transversal, que trata de marcos legais, pobreza energética e atração de investimentos.

A pasta de Energia conta com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Internacional de Energia, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e demais instituições para desenvolver o programa, que integra outras iniciativas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Plano Clima.

“O Brasil vai protagonizar a nova economia mundial, a economia verde. Energia eólica, solar, hídrica, nuclear, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e armazenamento de carbono, combustível sustentável de aviação e hidrogênio verde são o renascimento da indústria no Brasil com bases sustentáveis, agregando valor ao produto brasileiro construído com energia limpa”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Outro destaque foi a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), que reunirá representantes da sociedade civil, do segmento empresarial e da cadeia produtiva para discutir e propor medidas para o setor.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil está avançando significativamente no setor energético, com 80% da energia elétrica e 51% da matriz total renováveis, e com potencial para alcançar 100%.

“Esse negócio de destruir tudo que o Estado pode fazer achando que o setor privado é melhor é mentira. O setor privado tem que ser bom, e o Estado tem que ser bom. Nós não vamos jogar fora o significado dessa coisa chamada transição energética. Nós não vamos jogar fora; este país já jogou fora muitas oportunidades”, disse Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os projetos que tramitam no Legislativo envolvendo a economia verde favorecem a melhoria do ambiente de negócios no país e anunciou que está em tratativas com o Congresso Nacional para as pautas do segundo semestre de 2024.

“Já tivemos, da parte dos dois presidentes, [Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL)], que inclusive estão encerrando o mandato no Senado e na Câmara, a garantia de que, até o final do ano, por uma questão de honra, serão aprovados meia dúzia ou uma dúzia de projetos importantes para a economia brasileira, juntamente com a reforma tributária”, informou Haddad.

Mercado de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também aprovou uma nova resolução para atualizar as diretrizes estratégicas no setor de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil.

A medida visa fortalecer a capacidade de processamento nacional, atualmente impactada pela dependência de importações. As principais diretrizes incluem o aumento da produção de biocombustíveis, a modernização do parque de refino e o apoio à transição energética.

Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), para realizar estudos específicos sobre os mercados de combustíveis aquaviários, de aviação e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

O GT contará com a participação de 17 instituições e buscará estabelecer diretrizes para a Política Energética Nacional.