Parque de Tancagem do Porto de Fortaleza deve ser transferido para o Pecém

Deputados estaduais aprovaram as regras de transição do Parque, em PL feito pelo governo do Ceará 

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, na terça-feira (27), um projeto de lei enviado pelo Governo Estadual com as regras de transição para transferir o Parque de Tancagem do Porto de Fortaleza para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante. A medida dispõe sobre a manutenção provisória das atividades no local e a futura desmobilização.

A mudança se dá devido aos riscos ambientais, de segurança e saúde que a movimentação deste tipo de produto (combustíveis e gás de petróleo – GLP) trazem aos moradores da cidade. O governo tenta realocar a operação desde 2003.

A construção do novo parque no Pecém está prevista para começar em março do ano que vem, com conclusão em agosto de 2027. A implantação deve gerar 350 empregos na fase de obras e 1.000 durante a operação. O investimento será de R$ 300 milhões e o Grupo Dislub Equador será o responsável pela obra.

Até lá, de acordo com projeto de lei, as empresas que operam em Fortaleza podem continuar operando normalmente. Porém, as licenças ambientais expedidas pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) e demais órgãos competentes serão provisórias e condicionadas à mitigação dos danos ao meio ambiente e à garantia da saúde e da segurança da população local, além de um plano de desmobilização adequado à previsão de instalação na nova infraestrutura a ser montada no Pecém.

O PL também prevê a promoção de ações para revitalizar e reaproveitar os espaços, após a desmobilização. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol), que reforça as iniciativas de recuperação dos espaços.

A proposta não interfere as outras atividades do Porto Organizado de Fortaleza, cuja jurisdição pertence à União.