Câmara aprova crédito de R$ 5 bi para empresas aéreas

Projeto de lei permite o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para financiar companhias

A Câmara aprovou na quarta-feira (28) um projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas que operam voos regulares no país. A medida, incluída na proposta que modifica a Lei Geral do Turismo, já foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

“O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”, avalia o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tarifa média aérea entre janeiro e junho de 2024 caiu cerca de 11% em relação ao mesmo período de 2022.

Após a sanção, será estabelecido um Comitê Gestor do FNAC, que, sob a orientação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), terá suas funções e composição definidas por decreto, sendo um órgão essencial para a administração eficiente do fundo. Entre suas responsabilidades, o Comitê Gestor decidirá sobre os limites de recursos do FNAC que serão alocados para empréstimos. Estima-se que o fundo permitirá o financiamento de cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas que operam regularmente no país. Atualmente, o FNAC possui aproximadamente R$ 8 bilhões de saldo.

Conforme o projeto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador principal do FNAC para fins de financiamento. Além disso, outros bancos ou instituições financeiras, sejam públicos ou privados, poderão participar desses financiamentos com recursos do FNAC, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES para esse propósito.

Adicionalmente, uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) será emitida para regulamentar as diversas linhas de financiamento disponíveis, suas finalidades específicas, as taxas de juros aplicáveis, prazos de pagamento, comissões e demais condições que os tomadores de financiamento precisarão atender.

O FNAC, fundo vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, foi criado em 2011 com o objetivo de promover o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil. Não se limita apenas ao financiamento de empréstimos, mas também apoia políticas públicas direcionadas à aviação regional, ao desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e subsidia a aquisição de querosene de aviação (QAV) para aeroportos na Amazônia Legal.