Nova Lei Geral do Turismo garante R$ 6 bi para ampliar aviação brasileira

Investimento será realizado por meio de financiamento do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)

A assinatura da nova Lei Geral do Turismo, nesta quarta-feira (18), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu o aporte de R$ 6 bilhões ao modal de transporte aéreo por meio de financiamento às companhias brasileiras. Os recursos, segundo o governo, serão transformados em melhorias, como aumento e modernização da frota de aeronaves e ampliação de voos pelo país.

O ministro do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, ressaltou que a nova lei é um passo importante para incluir mais passageiros no setor e ampliar as cidades atendidas por meio da aviação comercial. “Em 2022, nós tivemos 98 milhões de passageiros voando pelo Brasil. No ano passado, já saltamos para mais de 112 milhões. Isso significa que no primeiro ano do governo, nós tivemos um crescimento de quase 15%. Nossa meta é ampliar ainda mais esse percentual”, declarou.

O crédito será concedido via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e trará benefícios e maior acesso aos aeroportos regionais, em especial os que estão localizados na Amazônia Legal. O fundo, administrado pelo MPor, também poderá ser utilizado pelas empresas para empréstimos e aquisição de querosene de aviação e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis.

Durante seu discurso, o presidente Lula destacou que a nova lei vai beneficiar, além dos passageiros, toda a cadeia de turismo. “Cabe ao Estado garantir condições de transporte, e nós sabemos das dificuldades dos voos regionais no brasil. Temos que garantir estradas confortáveis, preços competitivos que permitam às pessoas viajarem. Com essa lei, queremos construir uma coisa boa para o empresário, que investe no turismo, e para o consumidor, que fará a indústria crescer”, finalizou.

Recurso para o setor

O Fnac, fundo vinculado ao MPor, foi criado em 2011 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil. Os recursos do fundo não se limitam apenas ao financiamento de empréstimos, mas também no apoio às políticas públicas voltadas ao setor aéreo. Atualmente, a principal fonte de recursos do Fnac são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Dados deste mês mostram que o fundo possui um saldo de R$ 8,1 bilhões.

De acordo com o projeto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do Fnac para a ampliação do setor e turismo brasileiro. Outros bancos ou instituições financeiras, sejam públicos ou privados, poderão participar desses financiamentos com recursos do Fnac, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES para esse propósito.

Costa Filho explicou que a abertura dos recursos do Fnac para a renovação de frotas visa estimular e fortalecer as três principais empresas aéreas brasileiras, que detêm 98% do mercado. Segundo ele, a medida permitirá que as companhias se recuperem e capitalizem, adquirindo novas aeronaves e requalificando as já em operação no Brasil, especialmente com a fabricante nacional Embraer.

“Nos Estados Unidos, 50% das aeronaves do setor são da Boeing, na França 49% são da Airbus, e no Brasil apenas 12% são da Embraer. Vamos estimular a compra de aeronaves nacionais, obviamente respeitando o livre comércio das empresas”, citou.

SAF e acordo

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comentou sobre o desconto no Combustível Sustentável de Aviação (SAF) na região da Amazônia Legal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

A ideia do Governo é estimular mais oportunidades de rotas em menor custo para a região, que sofre com uma oferta limitada e altos preços dos serviços, além de promover o desenvolvimento do projeto de combustíveis renováveis. Segundo Sabino, a iniciativa vai “permitir atrair mais voos e conectividade.”

Na ocasião, também foram assinados acordos entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) para a instalação de um escritório no Rio de Janeiro. O objetivo é fortalecer a atividade turística na região das Américas e do Caribe, além de formalizar a contribuição financeira do Brasil para a OMT.

Participaram ainda da cerimônia o ministro de Comunicações, Juscelino Filho, e Jurema Monteiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).