Governo amplia período de concessão do Porto de Santos

Em entrevista exclusiva ao BE News, secretário nacional de Portos confirmou a mudança da duração do contrato, que antes era de 35 anos

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mário Povia, afirmou que o período de contrato de concessão do Porto de Santos será alterado de 35 para 50 anos. O motivo do aumento do prazo se deu por um pedido do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, após o titular da pasta receber feedbacks em roadshows na Europa.

“Essa foi uma demanda do próprio ministro após ele participar de alguns roadshows. Particularmente o de Madri (Espanha), onde foi constatado que o setor, ao analisar uma concessão, não olha o período de prorrogação, mas sim do contrato. Então o ministro entendeu que seria mais atrativo dar todo o esforço de concessão com um prazo ampliado”, disse.

Em entrevista exclusiva ao BE News, Mario Povia afirmou ainda que não há definição de quanto essa alteração altera no valuation (valor de mercado de um empreendimento, a soma do valor presente com sua capacidade financeira) do edital. Também explicou que ainda não está definido se o período de concessão irá prever mais cinco anos de prorrogação do contrato.

Além disso, o secretário de Portos falou sobre a revisão da poligonal do Porto de Santos (veja mais detalhes no quadro) e da expectativa de encaminhamento de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a desestatização do Porto de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC). Confira.

“Estamos convencidos de que iremos aparar arestas e que adiantará o processo de análise da desestatização de Santos. O fundamental aqui é dar toda uma transparência para o processo”, afirmou Mario Povia, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (crédito: Gabriel Imakawa/BE News)

Por que o Ministério da Infraestrutura e o BNDES decidiram propor essa revisão da área do Porto Organizado de Santos?

Temos uma agenda muito apertada dentro dessa desestatização dos portos. Estamos aguardando manifestação do TCU sobre os portos de São Sebastião e Itajaí. Temos ainda a pendência do Porto de Santos que é o mais complicado e desafiador. A nossa janela temporal está curta, dado que há uma ideia de se fazer o leilão ainda este ano. Diante deste contexto estamos fazendo uma espécie de due diligence para que o processo de Santos chegue no estado da arte. Ou seja, que não haja questionamentos sobre tudo que permeia o processo. Dentro desse contexto, percebemos que havia algumas pendências no tribunal e na secretaria administrativa por conta da última alteração que havia na poligonal e que não tinha passado por audiência pública. Então, achamos por bem incluir nessa consulta alguns pontos de atenção e divergências dentro dessa poligonal. Entre eles, esses pontos que poderiam suscitar, de alguma forma, uma representação na corte de contas.

Mas essas sete alterações adviriam somente de correções?

A maioria sim. Outros pela própria interferência de alguns projetos existentes, como o píer da VLI, que impediria expansões no porto. Mas a ideia aqui é sempre acelerar o processo de desestatização do porto resolvendo todas as questões.

E o que esperar dessa audiência para tratar dessa revisão da poligonal de Santos?

Uma audiência pública se presta exatamente para sabermos se estamos caminhando de maneira correta. Teremos contribuições que demonstrarão isso. Estamos convencidos de que iremos aparar arestas e que adiantará o processo de análise da desestatização de Santos. O fundamental aqui é dar toda uma transparência para o processo, para que, quando o analista pegar o processo, entenda qual é o racional. Muito do modelo já foi visto na privatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo, em março deste ano). Aquilo que for particularidade de Santos, nós queremos detalhar para não deixar dúvidas. É, por exemplo, o caso da participação societária que temos que deixar muito bem alinhada.

Houve exclusões importantes, como as retiradas da Ilha de Bagres e do Largo do Caneu. Essas mudanças podem impactar no valuation do leilão de Santos?

Haverá impactos, entre eles o próprio cronograma. Tanto que o BNDES remarcou uma audiência para fazer esses ajustes no fluxo de caixa. Mas esse aumento é de uma semana a dez dias. No modelo econômico esses ajustes serão marginais. Como são áreas greenfield, o impacto não é tanto. Estamos mudando realmente o período do contrato de concessão. Estava previsto para 35 mais cinco anos e agora será de 50 anos. Isso provoca uma mudança do valuation, porém no sentido inverso em termos de retorno. Em termos de atratividade eu acredito que não. A lógica é que estamos colocando um gestor do porto que irá atuar como uma autoridade portuária. Ou seja, irá usar as nossas ferramentas de planejamento, o nosso PDZ, o regulamento de exploração do porto acordado conosco etc.. Então, ele irá trabalhar de acordo com as mesmas regras em termos de modelo regulatório, de um porto que não está concedido. Não teremos dificuldade alguma em conceder novas áreas para além do que está previsto em Bagres ou Caneu. Essas áreas estarão disponíveis para o que for necessário para expansão.

Por que teremos essa revisão do período de concessão?

Essa foi uma demanda do próprio ministro após ele participar de alguns roadshows. Particularmente o de Madri, onde foi constatado que o setor, ao analisar uma concessão, não olha o período de prorrogação, mas sim do contrato. Então o ministro entendeu que seria mais atrativo dar todo o esforço de concessão com um prazo ampliado. Colocando essa mudança dentro de um fluxo de caixa, descontando uma taxa de retorno, podemos esperar algumas mudanças. Tudo dependerá do modelo econômico. Mas não posso afirmar se será algo relevante. Lembrando que essa alteração não será tão grande, uma vez que a previsão era de concessão por 35 anos com mais cinco de prorrogação.

E o novo modelo seguirá 50 anos mais cinco?

Não sabemos ainda. Esse prazo de cinco anos geralmente é utilizado para dar início aos estudos para uma possível renovação. Mas ele é totalmente discricionário.

E quando esse processo será enviado ao TCU?

No final deste mês já deve vir o relatório definitivo do BNDES dando um overview de todo o processo de desestatização. Com base nesse modelo sacramentado e desenvolvido, que deve estar pronto até a segunda quinzena do mês de setembro, devemos encaminhar o processo ao tribunal. Mas já temos modelos parciais que estão de posse do TCU e que envolvem uma modelagem consolidada. Portanto, as análises também já estão acontecendo dentro da própria corte de contas.

Também no final do mês acontecerá a assinatura da venda da Codesa?

Sim. Estamos trabalhando com a data do dia 31 para assinatura do contrato. Isso também será um grande marco para o setor. Cerca de três semanas depois, devemos assinar o contrato de concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho.

Ainda sobre o TCU, como estão as questões do Porto de São Sebastião? Qual a expectativa?

A área técnica do TCU já se manifestou no sentido de não necessitar de análise para o porto paulista. O relator fez diligências à área técnica no sentido de alterar dois ou três pontos. Já estamos em contato com o gabinete do ministro para esclarecer essas dúvidas que são bem pontuais. Estamos tranquilos e acreditamos que não teremos surpresas. Vindo o parecer favorável do TCU, já colocaremos o edital na rua. É um processo relativamente rápido. Mas já acionamos a Antaq para cuidar dos preparativos para o leilão. A data específica dependerá de quando o acórdão irá sair do tribunal. Mas acredito que em novembro teremos esse leilão.

Quadro das mudanças

Confira as sete revisões feitas pelo governo na poligonal de Santos que deverão ser tratadas na consulta pública.

1 – Ajuste no traçado da linha férrea e na área imediatamente atrás dos berços do Terminal de Uso Privado (TUP), de titularidade da Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais LTDA – Santorini

2 – Ajuste da área do Terminal de Uso Privado (TUP), objeto do Contrato de titularidade da empresa Suco cítrico Cutrale LTDA, visando possibilitar a ampliação de suas instalações de acostagem

3 – Ajuste da área aquática do Terminal de Uso Privado – TUP Tiplam, visando possibilitar a ampliação de suas instalações de acostagem

4 – Ajuste em área que pertence a instalações privadas na região da Alemoa em razão de registro equivocado da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)

5 – Exclusão da área destinada à Justiça Federal pela SPU, nos termos do acordo de cooperação assinado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Santos Port Authority (SPA), SPU e Justiça Federal

6 – Exclusão da área seca pertencente à Capitania dos Portos

7 – Exclusão das Ilhas de Bagres e de Caneu

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Editorial: Mudanças na desestatização do Porto de Santos