Autoridades Portuárias pedem agilidade no novo marco regulatório

Revisão da Lei dos Portos deve acelerar processos e tornar investimentos em portos públicos mais eficientes, dizem especialistas no Enaph

Autoridades Portuárias de portos organizados do Brasil vivem a expectativa da mudança do marco regulatório do setor portuário a partir da proposta que será apresentada na Câmara dos Deputados pela Comissão de juristas que está à frente da elaboração da revisão da Lei dos Portos, de 2013.

No primeiro painel do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias (Enaph) — evento promovido pela Associação Brasileira de Autoridades Portuárias e Hidrovias (Abeph) dentro do fórum Brasil Export, em Brasília (DF) —, as companhias públicas pedem uma revisão visando a celeridade de processos e que os investimentos públicos sejam mais atrativos.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, defendeu maior celeridade em processos na gestão portuária.

“É preciso que a gente tente impor boa gestão, com um olhar para a frente. Nossa proposta é que o setor apresente propostas inovadoras em um novo marco regulatório. Nós temos muita lentidão para decisões, gestões e ações consideradas simples que não deveriam estar vinculados a órgãos de controle, com destaque para baixa orçamentária”, destacou.

O diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), Márcio Guiot, destacou que a nova proposta visa tornar os investimentos em portos públicos mais atrativos.

“Não se pode demorar de seis a oito meses para fazer uma contratação de determinado serviço. A expectativa que a gente coloca no trabalho da Ceportos é de realmente trazer não só mecanismos, mas tornar o investimento no porto público mais atrativo, como trazer ferramentas com que a gente possa trabalhar de uma forma mais célere e mais eficiente”, comentou.

O diretor-presidente da PortosRio, Francisco Martins, destacou o baixo uso de execução orçamentária dos portos públicos e que, para contornar este necessário, é necessário bastante trabalho.

“O grande remédio para a eficiência é trabalho, pensar fora da caixa. Não se acomodar com as respostas de que sempre foi de um jeito. Esse tem sido o maior desafio, uma maior provocação, de ser bastante exigente em que os processos sejam revistos”, pontuou.

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