Governador de SP busca apoio do TCU por intervenção federal na Enel

Tarcísio de Freitas pressiona por revisão de contratos e melhoria na prestação de serviço da distribuidora

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), informou na terça-feira (15) que solicitou apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Governo Federal intervenha na Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no estado. Após se reunir com o ministro do TCU, Augusto Nardes, e 16 prefeitos, Tarcísio destacou que mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo ainda estavam sem energia elétrica desde o temporal da última sexta-feira (11).

Durante o encontro, o governador entregou uma carta ao ministro solicitando que o TCU adote “as medidas cabíveis para que os órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato”.

O documento aponta que a Enel não cumpriu o plano de contingência proposto pela própria empresa para enfrentar os efeitos de condições climáticas severas. Além disso, a concessionária foi criticada pela sua “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, afirma o texto.

Após a reunião, o ministro Augusto Nardes afirmou que considerava a “situação muito grave” e que analisaria toda a documentação recebida. “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que, por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”, explicou Nardes. Mais cedo, o ministro também havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel em São Paulo.

Tarcísio de Freitas criticou a concessionária, afirmando que a Enel é “uma empresa inapta” para desempenhar seu papel. “A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse o governador. Ele ressaltou que o diálogo com a companhia já ocorre há bastante tempo, mas que agora é necessário tomar ação.

Além de pedir intervenção, a carta entregue ao TCU também propõe a revisão dos parâmetros regulatórios do setor elétrico. “Os indicadores que temos postos hoje são totalmente inadequados. Se não fizermos revisão dos parâmetros regulatórios, vamos continuar operando com contratos ineficientes. Há ineficiência do modelo e ele precisa ser alterado”, afirmou Tarcísio.