Justiça suspende audiências públicas da Ferrovia Centro Atlântica

ANTT havia reaberto as audiências na semana passada; a próxima seria sexta-feira, 18, em Salvador

A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, as audiências públicas sobre a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA). A suspensão ocorreu após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reabrir as audiências na última semana.

A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pela Logística Brasil – Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ), associação que representa usuários dos portos, que alegou falta de cumprimento de etapas essenciais, como a apresentação de estudos prévios, para dar prosseguimento ao processo de renovação.

A decisão foi proferida pela juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que reconheceu o risco de falhas processuais. “Verifica-se que não se deu publicidade ao processo que instrui a renovação, mantido em sigilo sem justificativa legal, notadamente quando a regra a nortear os atos administrativos é o princípio da publicidade”, destacou a magistrada. Ela também pontuou que a ausência de estudos técnicos no processo poderia prejudicar uma análise aprofundada sobre os impactos e benefícios da renovação contratual em comparação com uma nova licitação, comprometendo a transparência e a participação social prevista em lei.

A Ferrovia Centro Atlântica, que atravessa os Estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, surgiu em 1996 após a desestatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e está sob controle da VLI desde 2011. O contrato de concessão atual termina em 1º de setembro de 2026, e a empresa propôs investir R$ 24 bilhões na infraestrutura ferroviária em troca da prorrogação por mais 30 anos.

Por enquanto, já ocorreram audiências públicas em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória. As próximas etapas estavam previstas para Salvador, nesta sexta-feira (18), e Goiânia, no dia 21, quando o ciclo de audiências seria encerrado.

Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que se manifestará sobre o assunto diretamente à Justiça, quando notificada. Já a VLI informou que tomou conhecimento da decisão e está adotando as medidas necessárias para garantir que as audiências públicas sejam realizadas, a fim de ouvir as contribuições da sociedade e também ressaltar o caráter transparente do processo.

“As audiências já realizadas em Brasília, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo tiveram ampla participação de representantes de governos e da sociedade civil e sua continuidade é elemento fundamental para permitir que o processo de renovação antecipada tenha as contribuições de todas as partes interessadas, o que reforça ainda mais a robustez e a fundamentação técnica da proposta para um novo ciclo de concessão, construída e debatida ao longo de quase dez anos”, diz um trecho da nota da companhia.