Falta de regulamentação prejudica atividade de fornecedores de navios

Setor aguarda aprovação de Projeto de Lei para reduzir insegurança jurídica e aumentar competitividade

A falta de regulamentação da atividade de fornecedores de navios prejudica a categoria, segundo Ulisses Pincelli, CEO da empresa Boa Praça Ship Supplier e membro da Associação Brasileira de Fornecedores e Serviços a Navios (ABFN). Ele explicou que a falta de um regimento traz desafios como insegurança jurídica e perda de competitividade.

No entanto, o Projeto de Lei (PL) 2970/2024, de autoria do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), foi apresentado em julho deste ano e trata da regulamentação do exercício da atividade de fornecedores de bens e serviços a navios. A propositura é vista com bons olhos pelo setor.

Atualmente, o PL aguarda a escolha de um relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) para analisar a proposta. Ulisses falou sobre o tema em uma apresentação na quarta-feira (9), durante o Fórum Brasil Export, em Brasília.

Os fornecedores e prestadores de serviços a navios atendem todo o setor aquaviário e hidroviário, abastecendo as embarcações de longo curso, cabotagem e outras modalidades com tudo o que é necessário para garantir a segurança e os direitos básicos da tripulação.

“Os fornecedores atendem ao longo dos 18 mil km de costa e vias interiores do país para garantir a salvaguarda da vida humana no mar. Fornecemos de tudo: alimentos, remédios, produtos de higiene, serviços de limpeza e fumigação, manutenção, aluguel de equipamentos, ou seja, tudo o que as embarcações precisam”, detalhou.

Em relação aos desafios, Pincelli ressaltou que a falta de um protocolo único nos portos do país prejudica o abastecimento de navios. Citou ainda que não há plantão dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Receita Federal nos portos aos finais de semana, o que atrasa as operações de abastecimento que precisam de liberação.

“Além disso, cada porto cobra uma taxa de acesso por veículos que levam as mercadorias aos navios, o que eleva o custo da atividade”, pontuou.

Com a sanção do PL, Ulisses acredita que a atividade ganhará competitividade e produtividade a partir de protocolos únicos adotados no sistema portuário brasileiro.

O Brasil Export 2024 foi uma edição nacional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do país. Sua programação foi transmitida pela TV BE News no canal 82 da Sky; canal 58 da parabólica; e em sinal aberto para a Grande Campinas no canal 19. Está disponível no canal @tv_benews no Youtube; e no site www.tvbenews.com.br.