Líderes revelam expectativas sobre o novo marco regulatório dos portos

Painel no Brasil Export foca nas mudanças legislativas propostas pela Comissão de Juristas para otimizar processos e enfrentar desafios no setor

O novo marco regulatório para a exploração de portos e instalações portuárias, elaborado pela Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados (Ceportos), foi tema no segundo dia do Fórum Brasil Export, realizado entre os dias 8 e 10 deste mês, em Brasília (DF). Representantes dos portos organizados discutiram suas expectativas em relação às mudanças propostas e os possíveis impactos para o setor.

A apresentação do relatório final dos trabalhos, consultas públicas e diálogos promovidos pelo colegiado foi adiada devido à paralisação das atividades do Congresso Nacional em função das campanhas eleitorais estaduais e municipais. O texto será lido ao parlamento pelo presidente da Ceportos, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Celso Peel.

A comissão, composta por 15 juristas, foi dividida em três comitês temáticos, que propuseram a revisão de itens como desburocratização e simplificação nos processos de arrendamento, descarbonização dos portos e questões trabalhistas.

Fábio Silveira, consultor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), espera que a nova proposta legislativa corrija os erros cometidos com a aprovação da Medida Provisória (MP) 595 em 2013, conhecida como MP dos Portos.

Segundo Silveira, “a autonomia das administrações portuárias públicas foi retirada com a criação do poder concedente único em Brasília, concentrado no Ministério de Portos e Aeroportos, como um retrocesso”. Ele ressaltou que “às vezes temos dificuldade de entender por que o processo de arrendamento demora três, quatro, cinco anos, mas é porque o nosso modelo de segurança jurídica existe e tem amarras para garantir que seja limpo e transparente”.

A descentralização do processo, segundo o consultor, está totalmente conectada com o que se espera hoje em termos de alteração legislativa, uma vez que “precisamos de previsibilidade e, em alguns momentos, de simplificação de procedimentos”, finalizou Silveira.

Cristiano Klinger, diretor-presidente da Portos RS, ressaltou a importância de uma evolução na modernização das burocracias que envolvem o setor portuário. “A simplificação é necessária. A cada ano, quando chega a data-base, precisamos fazer a atualização do índice tarifário, por exemplo. Não é uma mudança estrutural, mas apenas uma atualização. Este ano, levamos oito meses para conseguir a aprovação”, contou.

“É preciso trazer inovação, seja no gerenciamento, seja na questão tarifária ou nos processos de arrendamento”, completou Klinger.

Entraves ambientais

O diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo, espera que o texto da Comissão de Juristas melhore os entraves do ponto de vista ambiental. “É um dos maiores desafios que a gente tem”, disse.

“A gente tem um desafio porque atuamos como uma empresa estatal pública, onde, dentro do direito administrativo, você só pode fazer aquilo que está previsto em lei. Mas a gente tem que se comportar como uma empresa privada para dar lucro, e onde na empresa privada tudo é permitido, desde que não seja ilegal”, finalizou.

Urbano Lopes de Souza Netto, diretor-presidente da Autoridade Portuária do Porto de Imbituba, mencionou que a mudança na legislação é importante porque “95% do comércio exterior do Brasil passa pelos portos”.

“Apesar das dificuldades, o setor desempenha um papel crucial na economia. A simetria entre os operadores portuários e arrendamentos atualmente é ruim. Acredito que precisamos buscar uma legislação mais flexível, que traga mais agilidade”, destacou Netto.

O Brasil Export 2024 foi uma edição nacional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do país. Sua programação foi transmitida pela TV BE News no canal 82 da Sky; canal 58 da parabólica; e em sinal aberto para a Grande Campinas no canal 19. Além de estar disponível no canal @tv_benews no Youtube; e no site www.tvbenews.com.br.