O protesto é contra as alterações na Lei dos Portos; adesão é de 50 mil trabalhadores, diz FNP
Os trabalhadores portuários de todo o Brasil anunciaram uma paralisação de 12 horas para esta terça-feira (22), em protesto contra as alterações na Lei dos Portos (12.815/2013). O movimento, coordenado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e pela Fenccovib (entidade que representa várias categorias de trabalhadores portuários), conta com a adesão de 50 mil trabalhadores que atuam nos principais portos do país, segundo a FNP.
A mobilização é uma resposta à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), que criou uma comissão de juristas com o objetivo de reformular a legislação portuária. Segundo as entidades sindicais, “a comissão tem viés pró-empresarial, com a maioria de seus membros sendo juristas alinhados aos interesses dos operadores portuários e apenas um representante dos trabalhadores. Essa composição gera grande apreensão entre os portuários, que temem pela precarização do setor”.
Entre as principais propostas da comissão estão a terceirização dos serviços da autoridade portuária, a extinção da Guarda Portuária, a revogação da Lei 4.860/65, que regula o adicional de risco e noturno, e o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA).
O diretor da FNP e presidente interino da CNTTL, Eduardo Guterra, criticou a iniciativa, afirmando que o objetivo é precarizar ainda mais o trabalho nos portos, em benefício dos empresários.
A Lei dos Portos foi criada para regulamentar a exploração e a administração das atividades portuárias no Brasil, com o objetivo de modernizar o setor e aumentar a eficiência dos portos. Os principais pontos da lei incluem a facilitação da entrada de novos operadores portuários e maior flexibilização na contratação de trabalhadores, o que gerou debates sobre a precarização das condições de trabalho no setor.
O presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro e da FNP, Sergio Giannetto, reforçou o repúdio ao projeto. “É um acinte com o trabalhador portuário”, afirmou Giannetto.
INFOS INICIAIS
As mobilizações vão começar no primeiro turno de trabalho, pela manhã. Nos portos do Rio de Janeiro, Angra e Niterói, a paralisação ocorrerá das 7h às 19h; em Itaguaí, das 8h às 20h. Além disso, um Ato Público está previsto para ser realizado em Brasília, na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Juristas vai apreciar as emendas e aprovar o texto final da proposta de reforma da Lei dos Portos.
