Congresso da ABDPM promete focar no novo marco regulatório

Evento reúne juristas e autoridades para discutir desafios e oportunidades do setor, com ênfase nas novas diretrizes da Lei dos Portos

A Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) inicia nesta terça-feira (22), em Brasília (DF), seu Congresso Nacional de Direito Portuário e Marítimo. Com a finalidade de discutir os desafios e oportunidades do setor, o evento será centrado no novo marco regulatório elaborado pela Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados (Ceportos). Há a expectativa no mercado de que, durante o congresso, sejam apresentadas partes do relatório sobre a proposta da nova Lei dos Portos, que visa atualizar as regras sancionadas em 2013.

Na quarta-feira (23), está marcada na agenda a apresentação oficial do texto pelo relator do colegiado, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Peel, e a votação do relatório.

O encontro incluirá uma série de painéis abordando os tópicos discutidos pela Ceportos ao longo do ano. A comissão, composta por 15 juristas, dedicou-se à elaboração de um texto que propõe alterações na exploração de portos e instalações portuárias.

Dividido em três subcomitês temáticos, o colegiado propôs a revisão de itens como desburocratização e simplificação nos processos de arrendamento, descarbonização dos portos e questões trabalhistas.

Caso o texto passe na Ceportos, será submetido à análise dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o objetivo de buscar a aprovação das novas diretrizes que irão definir os investimentos futuros e as condições de trabalho relacionadas às operações portuárias.

No dia 22, o congresso será aberto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), Guilherme Caputo Bastos. Logo depois, Marcelo Kanitz, vice-presidente administrativo da ABDPM, conduzirá um debate focado nos desafios e nas perspectivas do novo marco regulatório portuário.

Mariana Pescatori, secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, participará da segunda discussão, que abordará a desburocratização e a captação de investimentos privados no setor portuário. Para encerrar o dia, o ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues oferecerá sua visão sobre o novo marco regulatório.

No segundo dia, quarta-feira (23), a programação começará com um painel sobre “Desafios e Perspectivas do Trabalho Marítimo”, aberto pelo ministro Evandro Valadão, do TST. Na sequência, o segundo debate discutirá “O Futuro das Relações de Trabalho Portuário e Modelos de Gestão de Mão de Obra Portuária”, com a participação do ministro Breno Medeiros, também do TST.

O encerramento contará com uma conferência magna, que reunirá o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, além de Guilherme Caputo Bastos e do também ministro do TST Alexandre Luiz Ramos.