Ministro aponta falta de diálogo em revisão da Lei dos Portos

Em conversa vazada, Silvio Costa Filho cita que o próprio Governo não teve grande participação no debate

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reconheceu que faltou mais diálogo, inclusive por parte do próprio Governo Federal, sobre a revisão da Lei dos Portos. O anteprojeto do novo marco regulatório para o setor foi aprovado na quarta-feira (23) pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor a atualização da legislação (Ceportos).

“Não houve a participação dos trabalhadores, que infelizmente não foram ouvidos nesse processo. (…) O próprio Governo, por meio do Ministério de Portos, também não esteve presente. Por isso, consideramos que se trata de um relatório pontual. Precisamos respeitar esse processo, pois é parte da democracia”, disse o ministro durante uma conversa privada com representantes do setor portuário, que acabou sendo gravada e compartilhada nas redes sociais.

Costa Filho participou dessa conversa direto da Espanha, onde lidera uma missão internacional com a finalidade de atrair investimentos internacionais. Deputado federal licenciado pelo Republicanos, ele acredita que o texto não será discutido na Câmara ainda este ano. “Minha impressão é de que essa matéria não entrará na pauta, pois precisa ser transformada em um projeto de lei. Após isso, terá um relator e seguirá para as comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Portos. Estou tranquilo em relação a essa pauta”.

O ministro também ressaltou que, neste momento, as prioridades dos parlamentares são as eleições municipais e a escolha de um novo presidente da Câmara dos Deputados. “Temos apenas novembro e dezembro pela frente, com cerca de 30 dias úteis no Parlamento. A morosidade da Câmara e do Senado, além da eleição para o presidente, são evidentes”, acrescentou.

As declarações vazadas de Silvio Costa Filho não foram muito bem recebidas pela Ceportos, que esperava um olhar mais simpático do Governo para o trabalho de revisão do arcabouço legal realizado pelo colegiado.

Há a expectativa é de que o ministro se reúna na próxima semana com representantes do setor portuário e dirigentes sindicais para discutir o texto elaborado pelo relator da Ceportos, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Peel. Também especula-se o anúncio de um Grupo de Trabalho para analisar o anteprojeto aprovado.

Interlocutores do Ministério de Portos e Aeroportos informaram que serão designados representantes dos setores interessados para dialogar com o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre o impasse do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá auxiliar nas conversas.