Governo e mineradoras assinam acordo de R$ 132 bi para Mariana

Recursos serão pagos em até 20 anos pelas empresas e incluem indenizações, ações de saúde, saneamento e recuperação ambiental

O Governo Federal firmou um acordo para o pagamento de R$ 132 bilhões em indenizações pelas mineradoras responsáveis pela tragédia de Mariana, em 2015. O rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, causou destruição ambiental e social. O novo pacto busca reparar prejuízos e aprimorar ações de reparação.

No total, R$ 100 bilhões serão pagos em até 20 anos, destinando-se a projetos de recuperação e infraestrutura. As empresas já investiram R$ 38 bilhões via Fundação Renova, agora extinta, com a Samarco assumindo diretamente os compromissos. Outros R$ 32 bilhões serão aplicados em indenizações às vítimas e demais medidas reparatórias.

Na cerimônia de assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou mais responsabilidade das mineradoras e criticou a lógica de privatizações, defendendo que os recursos deveriam priorizar a prevenção de tragédias, e não dividendos. “Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu”, disse Lula. Ele também enfatizou a necessidade de que as reparações cheguem às vítimas: “A gente está lidando com o ser humano… não se consegue devolver a totalidade dos prejuízos”.

Em 5 de novembro de 2015, a barragem rompeu, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, matando 19 pessoas e deixando três desaparecidos. A lama tóxica percorreu 663 km pela Bacia do Rio Doce, impactando 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo e alcançando o litoral capixaba.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo anterior era insuficiente, pois não incluía a remoção dos rejeitos ou ações em saúde e indenizações individuais, agora contempladas. “Hoje estamos entregando um acordo possível”, disse Messias, destacando que o novo pacto responde a reivindicações históricas das comunidades afetadas.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticou a exclusão de suas lideranças das negociações, embora tenha reconhecido avanços. “Esperamos que se efetivem os programas previstos”, afirmou Joceli Andrioli, coordenador do MAB, cobrando a participação dos atingidos na implementação do acordo e acompanhamento das ações.

Além das ações indenizatórias, o acordo prevê recursos de R$ 8 bilhões para autogestão de comunidades indígenas e tradicionais e R$ 14,13 bilhões em fundos ambientais administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. O Programa de Transferência de Renda (PTR) alocará R$ 3,75 bilhões para beneficiar pescadores e agricultores por até quatro anos. Também estão previstos R$ 12 bilhões para saúde coletiva, incluindo R$ 8,4 bilhões para um fundo perpétuo que financiará o SUS na região do Rio Doce.

Saneamento básico

Para saneamento básico na bacia do Rio Doce, serão investidos R$ 11 bilhões visando universalização e redução de tarifas. O cronograma de pagamento será anual, com parcelas até 2043. A primeira, de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias após a assinatura do acordo.

Entre as ações mantidas sob responsabilidade das empresas está a remoção de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos da hidrelétrica Risoleta Neves e o reassentamento dos moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. As mineradoras também devem restaurar 54 mil hectares de floresta nativa e 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce.

O acordo também estabelece o Programa Indenizatório Definitivo (PID), com indenizações de R$ 35 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil para pescadores e agricultores. Cerca de 300 mil pessoas poderão receber os valores, totalizando R$ 11,5 bilhões. Outras 20 mil pessoas devem ser indenizadas com R$ 13 mil por danos à água e prejuízos financeiros causados pelo desastre.

O acordo aguarda homologação pelo STF, que espera evitar judicializações e ampliar a segurança jurídica. Em paralelo, uma ação em Londres busca que a BHP Billiton, sócia da Samarco, seja condenada a pagar indenizações.