Aberta consulta pública para criação da 1ª Política de Sustentabilidade do setor

Sugestões para minuta da proposta podem ser realizadas até 20 de novembro

Em uma ação inédita, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instaurou, nesta terça-feira (5), uma consulta pública para a criação da primeira Política de Sustentabilidade para o modal aéreo, portuário e aquaviário. O plano tem por objetivo estabelecer diretrizes estratégicas para incorporação de práticas sustentáveis, de governança ambiental e responsabilidade social. O documento vai contemplar ações concretas e metas mensuráveis, com enfoque em inovação e responsabilidade ambiental.

As contribuições à política de sustentabilidade podem ser feitas até o dia 20 de novembro por meio da página Participa + Brasil. As sugestões podem ser feitas por toda sociedade e setores interessados em aprimorar o material submetido à consulta. Os interessados podem consultar a minuta do plano também na página indicada.

De acordo com a secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, a Política de Sustentabilidade é uma iniciativa estratégica que consolida o compromisso do Governo Federal com a implementação de práticas sustentáveis e de governança ambiental. “O governo tem tido um olhar muito claro, com a diretriz necessária para que os ministérios atuem nesse sentido de incorporar medidas de descarbonização. Aqui no ministério, a gente montou uma área específica para tratar do tema”, destacou.

A primeira Política de Sustentabilidade do MPor deve nortear todos os projetos, ações e iniciativas a serem implementadas pelos setores portuário, aeroportuário, e de transporte aquaviário. As diretrizes devem garantir que as operações e políticas sejam pautadas pela responsabilidade ambiental, pelo respeito à humanidade e pela busca de um equilíbrio que permita o desenvolvimento econômico sem comprometer o meio ambiente e o bem-estar das futuras gerações. Na prática, o plano prever que cada decisão tomada, cada investimento feito, leve em conta o impacto ambiental e social.

O documento proposto para adoção de medidas sustentáveis por empresas públicas e privadas dos modais de transportes sugere também o pacto de sustentabilidade, que formaliza o compromisso entre Governo Federal e setor empresarial para fortalecer as melhores práticas na construção e aplicação dos projetos. O acordo representa uma parceria estratégica, onde o Ministério e as empresas do setor caminham juntos em direção a um futuro mais verde e eficiente.

O pacto oferece para as empresas a possibilidade de obter reconhecimento público, por meio de um selo de reconhecimento, pela adoção de práticas de desenvolvimento sustentável, desenvolvimento social e governança, oferecendo a elas acesso a incentivos, como prioridade na habilitação para emissão de debêntures, no financiamento de projetos nas áreas de portos e aeroportos, entre outros.

“A gente já tem algumas linhas de financiamento que estão disponíveis para serem utilizados pelas empresas privadas. Temos trabalhado junto com o Ministério da Fazenda e eles já emitiram títulos do Tesouro para a gente poder efetivamente financiar iniciativas de descarbonização, de produção de combustíveis verdes e um olhar muito atento para que possamos priorizar empresas que pactuem metas para acessar essas linhas de financiamento”, ressaltou a secretária Pescatori.