TCU determina que Valec entregue soluções para problemas na FIOL II

Principais problemas estão na precificação de serviços e na qualidade dos dormentes instalados ao longo do lote 7F

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que a Valec apresente soluções para problemas encontrados durante fiscalização nas obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol II). As fiscalizações fazem parte do Fiscobras 2022 — plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU para verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União.

Segundo o tribunal, desde 2009, a Valec vem utilizando critérios errados para precificar a realização de serviços. Os erros aconteceram no cálculo de custos de execução e transporte da chamada “camada drenante de rachão” — película de pedras colocadas para enxugar águas em pequena profundidade e que o volume não possa ser drenado por tubos feitos em polietileno.

O acórdão coloca que, “de acordo com a forma de medição adotada, para executar 1 m³ de camada drenante, seriam necessários 1,6160 m³ de rachão transportado por caminhão, o que não condiz com as composições de referência nem com as da proposta da contratada”. Dessa forma, até abril de 2022, a Valec pagou mais de R$ 14 milhões para que os serviços fossem executados.

Outra constatação feita foi de que houve deficiência no controle de qualidade e presença de fissura nos “dormentes monobloco de concreto protendido” — utilizados como suportes dos trilhos nos aparelhos de mudança de via (AMVs), melhorando muito o desempenho desses equipamentos. Também foi verificado divergências entre o processo de testes de controle realizados nos dormentes. Para se ter uma ideia, o custo de fornecimento e assentamento de dormentes é superior a R$ 100 milhões, o que corresponde a aproximadamente 15% do contrato firmado para construção do trecho.

Quanto à precificação errada, a Valec informou ao tribunal que já notificou os fiscais responsáveis pelo Lote 7F para não realizar medições considerando os cálculos de precificação. Também que irá instaurar processo administrativo para reaver o débito. Sobre os dormentes fissurados, o órgão afirmou que notificou o consórcio construtor sobre a situação, “estando em tratativas as ações para recuperação de dormentes, consoante normativo vigente da Valec, bem como que demandou à supervisora a realização de levantamento minucioso com a finalidade de analisar a extensão e recorrência de dormentes danificados, o que já foi concluído”.

As respostas foram acatadas pelo TCU que determinou que a estatal apresente em 30 dias soluções para reaver os débitos e o resultado da averiguação da presença de dormentes fissurados.

Lotes 5F e 6F

O tribunal também analisou outros dois trechos da Fiol. Trata-se dos lotes 5F e 6F. No primeiro, foi constatado que o “avanço físico da obra é considerado o mesmo do avanço financeiro” (cerca de 60%). Contudo, o TCU observou que há trechos com impedimentos “em razão de reivindicação da demarcação de área quilombola e da proximidade com a barragem de Ceraíma”.

Sobre o primeiro impedimento, a estatal informou que vem tratando do assunto junto à Procuradoria Federal e à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Sobre a barragem, a Valec vem tratando da liberação das obras junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),

Já no lote 6F, o tribunal informou que os trabalhos de fiscalização foram limitados. Isso porque houve paralisação das atividades nas obras por sete meses devido a uma decisão judicial contra a Valec. A estatal está sendo acusada pelas empresas Constran SA – Construções e Comércio e SA Paulista Construções e Comércio por supostos valores não pagos após o encerramento em 2010.

Contudo, a equipe de fiscalização registrou os mesmos achados constatados na fiscalização anterior, Fiscobras 2021. Entre eles, “levantamentos insuficientes para a caracterização da Jazida Jaborandi; sondagens insuficientes para a caracterização de materiais de 3ª categoria; e falta de aprofundamento em pontos sensíveis já identificados pela Valec”. Com isso, o processo foi anexado à fiscalização anterior.