STJ derruba liminar e autoriza federalização do Porto de Itajaí

Ministro destacou paralisações e dificuldades na gestão municipal do complexo catarinense nos últimos dois anos

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou na segunda-feira (23) a liminar que mantinha a gestão do Porto de Itajaí (SC) sob administração municipal, permitindo a federalização do terminal a partir de 1º de janeiro. A decisão garante que a União reassuma o controle da Autoridade Portuária, encerrando um convênio de delegação que vigorou por quase 25 anos.

A municipalização do porto enfrentou crises nos últimos dois anos, com destaque para paralisações nos serviços de dragagem e dificuldades em arrendamentos temporários. O ministro Benjamin considerou que a prorrogação forçada do convênio poderia trazer “lesão à ordem e economia públicas”. Além disso, apontou que o município de Itajaí demorou a agir judicialmente para contestar a federalização, ingressando no processo apenas em 20 de dezembro.

A disputa sobre a gestão do porto começou após a União anunciar, no último dia 17, a federalização do terminal. Dois dias depois, uma liminar suspendeu a medida e garantiu a continuidade da administração pelo município. Contudo, o STJ derrubou essa decisão, autorizando o Governo Federal a prosseguir com a transição.

Na sentença, Benjamin destacou que a liminar anterior foi concedida fora das “vias processuais adequadas” e criticou a inércia do município diante da situação de crise.

“Chamam a atenção, neste momento, dois fatos: a) o primeiro, de que o ente municipal, presumivelmente o maior interessado na prorrogação do convênio, não tenha judicializado por sua própria iniciativa a questão, com a antecedência recomendável; e, b) trata-se de situação de conhecimento público a situação de crise na gestão do Porto de Itajaí, notadamente nos dois últimos anos (2023 e 2024) – coincidentemente o período de prorrogação do convênio”.

Histórico

A gestão municipalizada do Porto de Itajaí teve início em junho de 1995, com uma delegação inicial de dois anos. Em 1998, foi firmado um convênio de 25 anos, que se estendeu até 31 de dezembro de 2022. No ano passado, um termo aditivo prorrogou o acordo por mais dois anos, com previsão de encerramento em dezembro de 2024.

Com a decisão do STJ, a transição para a gestão federal está assegurada, mas o Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que levou o caso à Justiça, ainda pode recorrer.

Enquanto isso, a União deve assumir o controle do porto no início do próximo ano. A ideia do Governo Federal é de que a gestão será feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS).