STJ barra cobrança de OGMO calculada por tonelagem de carga

Ministros consideram que contribuição baseada em volume de mercadorias caracteriza tarifa portuária e extrapola competências do órgão.

18 de fevereiro de 2026 às 13:09

STJ mantém multa de R$ 86 mi à Vale por omissões sobre Brumadinho

Tribunal entendeu que mineradora dificultou fiscalização e deixou de repassar informações sobre a barragem que se rompeu em 2019, matando 272 pessoas.

2 de maio de 2025 às 6:19

STJ derruba liminar e autoriza federalização do Porto de Itajaí

Ministro destacou paralisações e dificuldades na gestão municipal do complexo catarinense nos últimos dois anos O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

23 de dezembro de 2024 às 23:11