Embora o ministro da Fazenda tenha garantido que os fundos não serão tributados, especialistas alertam para os impactos da atual situação
A sanção da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou preocupação no setor agroindustrial e entre investidores. Os vetos ao texto aprovado pelo Congresso resultaram na incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) sobre os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha garantido que os fundos não serão tributados e que um ajuste será feito no Congresso para restabelecer a isenção, especialistas alertam para os impactos da situação.
O consultor jurídico Luiz Felipe Baggio explica que a mudança pode afetar a rentabilidade desses fundos e encarecer o crédito para o setor agroindustrial. “A incidência do IBS e da CBS sobre aluguéis e vendas de imóveis reduz a rentabilidade líquida dos fundos, tornando a captação de recursos mais onerosa. Isso pode resultar em aumento do custo de financiamento para pequenos e médios produtores rurais”, diz.
Outro impacto é a migração de investidores para fundos como renda fixa, ações e multimercado. “Com a menor atratividade do Fiagro, o mercado pode ver um deslocamento de interesse para ativos que não sofreram com a tributação”, acrescenta.
Essa mudança pode afetar a liquidez dos ativos imobiliários rurais, levando à desvalorização dos bens e dificultando a compra e venda de imóveis vinculados ao Fiagro. Como reflexo, grandes investidores e produtores podem ser beneficiados, adquirindo ativos por valores reduzidos, enquanto pequenos e médios produtores perdem acesso a crédito mais acessível. Além disso, o aumento do custo do crédito pode gerar efeitos em cadeia, impactando setores como transporte, distribuição de alimentos e comércio varejista. “No fim das contas, todos compramos arroz, feijão, carne, batata, chuchu. Tudo isso vem do agro. Qualquer aumento no custo de produção pode refletir no preço final para o consumidor”, diz o especialista.
Para mitigar os impactos, produtores podem buscar novas fontes de financiamento, como parcerias com fundos internacionais e instrumentos de crédito rural. Mas a questão central continua: como o Congresso tratará a situação e se os ajustes prometidos pelo governo serão suficientes para preservar o potencial de investimento no setor agroindustrial.
“O aumento do custo de capital pode comprometer investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da produção, reduzindo a competitividade do Brasil no mercado global”, conclui Baggio.
