MDIC lança ferramenta para simplificar as exportações no Brasil

Guia de Autocertificação orienta empresas a emitir provas de origem sem depender de certificadoras habilitadas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou o Guia de Autocertificação para orientar os exportadores brasileiros no processo de autocertificação de origem de seus produtos. Com essa novidade, as empresas não precisarão mais recorrer a entidades certificadoras habilitadas pelo governo para comprovar a origem das mercadorias. Segundo a pasta, a medida oferece mais autonomia aos exportadores e pode reduzir custos no processo de exportação.

A partir de 1º de março, a autocertificação será aceita como prova de origem válida em acordos comerciais que preveem essa modalidade, começando pelo Mercosul. A expectativa é simplificar os trâmites burocráticos e garantir benefícios tarifários para produtos brasileiros nos países parceiros. Atualmente, são emitidos cerca de 600 mil certificados por ano, sendo que 35% desse total têm como destino países do bloco.

O guia, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, responde a 16 perguntas frequentes sobre a emissão e o uso da autocertificação. O material explica as responsabilidades dos exportadores e os critérios necessários para validar o processo. “A autocertificação é uma grande novidade no nosso esforço de desburocratização do comércio exterior. É mais autonomia, mais agilidade e menor custo para os produtores brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

A medida oferece mais autonomia aos exportadores e pode reduzir custos no processo de exportação. Foto: Reprodução/MDIC

A medida faz parte de uma portaria publicada em dezembro que também estabelece mecanismos de controle para coibir fraudes de origem. “Trata-se de mais um avanço na simplificação do comércio exterior brasileiro. Com a autocertificação, alinhamos o Brasil às melhores práticas internacionais”, destacou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Vale lembrar que a autocertificação não é obrigatória. As empresas ainda poderão optar pelo modelo tradicional, utilizando entidades habilitadas para a emissão dos certificados. O guia completo estará disponível no site do MDIC (www.gov.br/mdic) e traz orientações sobre como emitir a Declaração de Origem, os dados obrigatórios, regras de validade e penalidades em caso de descumprimento.