Regulação ainda limita investimentos em campos maduros, diz gerente da PRIO

Em painel, especialistas defendem avanços normativos, política industrial moderna e qualificação da mão de obra para destravar o setor de óleo e gás

A gerente jurídica da PRIO, Luciana Mendes, destacou que, embora a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha feito avanços significativos nos últimos anos, o ambiente regulatório brasileiro ainda está aquém do ideal para promover a revitalização de campos maduros como os da Bacia de Campos. Ela falou sobre o assunto durante o painel “Gargalos Regulatórios no Setor de Óleo e Gás” no InfraJur. O fórum jurídico fez parte da programação do Sudeste Export, no Rio de Janeiro.

“Certamente a ANP já caminhou muito, mas ainda não estamos naquele sweet spot em que todas as medidas regulatórias que poderiam fomentar investimentos estejam implementadas”, avaliou Luciana. Segundo ela, a regulação precisa ir além da estabilidade e atuar como vetor de incentivo a projetos de maior risco, como o desenvolvimento de campos marginais ou subcomerciais.

A executiva explicou que o declínio da produção no pós-sal da Bacia de Campos é natural, mas pode ser revertido com a entrada de empresas especializadas em revitalizar ativos já desenvolvidos.

No painel “Gargalos Regulatórios no Setor de Óleo e Gás” discutiu-se como o ambiente regulatório nacional está aquém do ideal para promover a revitalização de campos maduros. Foto: Divulgação/Brasil Export

Entre os avanços regulatórios recentes, ela citou como exemplo a mudança na norma de garantias financeiras para descomissionamento, que passou a permitir aportes progressivos ao longo da vida útil do campo, em vez da exigência de um valor bilionário depositado antecipadamente em contas escrow (contas vinculadas usadas para garantir que recursos fiquem retidos até o cumprimento de determinadas obrigações contratuais). “Esse é o tipo de regulação que viabiliza novos investimentos”, afirmou.

Já para Telmo Ghiorzi, presidente-executivo da ABESPetro, os gargalos estão concentrados na política industrial. “A política industrial moderna, baseada no sucesso de países desenvolvidos como Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos, prioriza a exportação ao invés da substituição de importações, a sofisticação tecnológica em vez da dependência de commodities e a concorrência acirrada em lugar da proteção de mercado”.

Com uma abordagem voltada à segurança operacional, o vice-presidente de parcerias estratégicas da OPITO para a América do Sul, Patrick Modolo, trouxe a perspectiva da qualificação da força de trabalho para manter padrões internacionais.

“Quando falamos de óleo e gás, estamos falando de tolerância zero para fatalidades. A prevenção precisa começar em terra, com alto nível de realismo e competência técnica”, disse Modolo, que enxerga no Brasil potencial de se tornar exportador de mão de obra qualificada para mercados como Guiana e Suriname, desde que adote os padrões globais exigidos pela indústria.