Entidades colocam pautas que devem ser trabalhadas pelo próximo governo

Para o setor, Reporto e CAP serão pautas simpáticas à gestão de Lula. Já as discussões sobre desestatizações ainda devem esperar um posicionamento

Reporto, volta do CAP com poder deliberativo, gestão técnica, qualificação dos trabalhadores portuários e desestatização dos portos. Essas serão as principais pautas a serem tratadas pelas entidades do setor portuário com o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O BE News conversou com quatro associações e federações do setor que elencaram quais serão suas principais discussões que serão levadas ao novo Executivo. Segundo as entidades, a agenda setorial segue a mesma, uma vez que as pautas são consideradas pautas de Estado.

É o caso do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, que afirma que as prioridades seguem inalteradas. Entre as reivindicações está a renovação do Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto.

O benefício, instituído em 2004, tem como objetivo reduzir impostos na importação de máquinas e equipamentos utilizados nos setores portuário e ferroviário. Jesualdo Silva explicou que é preciso batalhar pela extensão do regime que, ao longo de 2022, não foi liberado para as empresas do setor portuário e ferroviário.

“Pontualmente temos a questão do Reporto. Já perdemos um ano e vamos pleitear a renovação desse regime pelo menos para os próximos cinco anos. Ou seja, mais três ou quatro anos pela frente”, disse.

A defesa do Reporto também será pauta a ser defendida pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). É o que afirma o diretor-presidente da entidade, almirante Murillo Barbosa. Ele afirma que batalhará para instaurar o regime de forma permanente até a aprovação da nova Reforma Tributária.

“A nossa linha de ação não será alterada em nada. Os nossos pleitos continuam sendo os mesmos. Quando o Lula apoiou o Reporto em 2004, ele se tornou o pai da criança. O regime só passará a vigorar no ano que vem com a previsão em orçamento das renúncias fiscais. É uma batalha que devemos começar desde o início para termos a validade dele. Talvez até torná-lo permanente até que venha a Reforma Tributária”, afirmou.

CAP deliberativo

Ainda segundo o presidente da ABTP, é preciso que o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) volte a ter protagonismo nas decisões dentro dos portos brasileiros. Quando o CAP foi instituído (segundo a Lei 10.233/2001), as decisões referentes a ele deveriam ser obedecidas pela autoridade portuária, contudo, mudanças foram feitas na lei, determinando que o conselho tivesse somente o caráter consultivo e não mais resolutivo.

“Essa questão do CAP está dentro do pilar da gestão eficiente e celeridade das decisões. Aqui cabe a descentralização, delegação, e as diversas formas de desestatizações, quer seja concessão de serviços, de infraestrutura ou alienações. Quanto mais próxima a gestão estiver da ponta, melhor. Neste sentido, o conselho de autoridade deliberativo tem uma influência muito grande e uma participação crucial neste processo”, falou.

A volta de um CAP com poder deliberativo é defendida também pelo presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino. Ele lembrou que a criação do CAP aconteceu durante a gestão Lula/Dilma e trouxe frutos para o setor. Outro ponto interessante seria dar maior autonomia a Secretaria de Portos, como também foi feito durante o governo do PT.

“Reconhecemos que no governo Lula vivenciamos uma fase muito positiva para o sistema portuário, quando foi criada a Secretaria Nacional de Portos. Naquele momento tivemos nomeações técnicas nas administrações portuárias e grande fortalecimento do CAP, valorizando assim a descentralização portuária. Talvez recuperar uma Secretaria de Portos independente poderia ser uma boa iniciativa, que foi praticada pelo presidente Lula anteriormente”, comentou.

Gestão técnica

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, por sua vez, concordou tanto com o fortalecimento do Reporto quanto a volta de um CAP deliberativo para os portos brasileiros.

Contudo, o executivo fez questão de defender a permanência de uma gestão técnica para o setor regulador, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e para o próprio Ministério da Infraestrutura, em especial a Secretaria de Portos.

“Tivemos muitos avanços na área de infraestrutura com o governo que está se encerrando. Isso é consequência de uma gestão técnica nas principais posições do governo, como Antaq e Secretaria dos Portos, e nas companhias Docas. O que esperamos é que haja pessoas tão qualificadas nesse governo, para que não haja interrupção dessa evolução que vivenciamos no setor portuário”, comentou.

Ainda segundo Caputo, um ponto que deverá ser tratado é a questão da privatização dos portos. Isso porque o governo eleito pensa em modelos diferentes de desestatização, em especial um modelo de concessão de serviços específicos das docas, sem a efetiva privatização da companhia.

Para o presidente da Abtra, apesar do processo de privatização já estar avançado dentro do setor, será preciso esperar as novas definições do governo Lula para tratar do tema.

“O que vimos de diferente durante a campanha foi o pensamento sobre a desestatização dos portos. No nosso entendimento, a desestatização é um processo que está bem avançado, mas que não está 100% maduro. Ainda estamos discutindo. Portanto, continuaremos a discussão para ver o melhor modelo para todos. Mas temos que esperar para ver quem assumirá o posto”, explicou.