Em seminário realizado pelo Brasil Export em Paris, Sílvio Costa Filho propôs que medida seja incluída no PL 733.
Costa Filho também defendeu uma melhor formatação do artigo do PL n. 733 que trata do prazo de validade dos arrendamentos portuários
O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, defendeu nessa quarta-feira mudanças no processo de autorização de projetos portuários, em especial a simplificação dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTea) exigidos. E propôs que a medida seja incluída no Projeto de Lei n. 733/2025, que prevê um novo marco regulatório para os portos e, atualmente, está sendo debatido na Câmara dos Deputados.
Costa Filho apresentou a sugestão na abertura do segundo dia do seminário “Ações para potencializar a competitividade do Brasil e ampliar o protagonismo no mercado internacional”, evento realizado pelo Fórum Brasil Export em Paris, como parte da programação da missão internacional do Grupo Brasil Export na França, que ocorre nesta semana. Na platéia, estavam empresários, lideranças do setor e deputados que integram a comissão especial da Câmara criada para analisar o PL n. 733, como o presidente, Murilo Galdino (Republicanos/PB); a primeira vice-presidente, Daniela Reinehr (PL/SC), o terceiro vice-presidente, Júlio Lopes (PP/RJ), e o relator, Arthur Maia (União/BA).
Ao comentar a necessidade de mudanças nos EVTea, o ministro afirmou que, atualmente, esta é uma exigência “contraproducente” e que pode ser “simplificada”, reduzindo a complexidade dessas análises e agilizando o processo de aprovação dos empreendimentos. E acrescentou que essa proposta deve ser bem recebida na Câmara.
O titular da pasta de Portos e Aeroportos também defendeu uma “melhor formatação” do Artigo 53 do PL n. 733, que trata do prazo de validade dos arrendamentos de terminais portuários e prevê que ele pode ser de até 70 anos. O texto do projeto de lei ainda estabelece que esse prazo pode ser aplicado nos contratos em vigor, “considerando a vigência original e todas as prorrogações, condicionada ao cumprimento das obrigações contratuais”.
Costa Filho afirmou que considera o tempo de validade dos arrendamentos portuários “uma questão mais sensível”. “Eu sou favorável que a gente possa fazer essa renovação (dos contratos). O que a gente precisa, na minha avaliação, é melhor qualificar como vai se dar essa renovação desses novos arrendamentos ou dos arrendamentos existentes. Mas saibam que vocês têm o nosso compromisso de que vamos avançar nesses pontos agora”, afirmou para os empresários na plateia.
O discurso de Silvio Costa Filho
Confira a seguir outros pontos destacados pelo ministro de Portos e Aeroportos na manhã dessa quarta-feira, no seminário promovido pelo Brasil Export em Paris.
Acordo com trabalhadores
Costa Filho elogiou o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, e os dirigentes das federações de trabalhadores portuários pelo acordo firmado em relação às cláusulas do PL 733, em especial o fim da exclusividade desses profissionais para essas atividades. “Conseguimos avançar bem na questão da exclusividade dos trabalhadores portuário, tirando esse ponto. Foi um avanço significativo, debatido de forma técnica e madura entre empresários e sindicalistas”.
Tecon Santos 10
O ministro destacou que, após o leilão do Túnel Santos-Guarujá (SP), realizado na última sexta-feira, dia 5, sua “grande prioridade” é a concessão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral a ser instalado no Porto de Santos. Ele confirmou que o leilão será realizado ainda este ano, possivelmente na segunda quinzena de dezembro. E que irá apresentar oficialmente suas propostas nos próximos dias. “Não será uma posição do ministro Silvio, mas uma posição do Governo Federal, uma posição do governo do presidente Lula, onde a gente possa buscar ao mesmo tempo a democratização da participação e a não concentração de mercado, que é uma preocupação.
Porto de São Sebastião
A concessão do terminal de contêineres do Porto de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, ocorrerá simultaneamente ao leilão do Tecon Santos 10, disse Sílvio Costa Filho, A proposta, segundo ele, é que o porto se torne multipropósito, complementando as operações do de Santos.
Túnel Santos-Guarujá
O ministro irá se reunir nos próximos dias com a empresa portuguesa Mota-Engil Latam Portugal, vencedora do leilão para a implantação do Túnel Santos-Guarujá (SP), ligando as duas margens do complexo marítimo santista. Em pauta, o início dos trabalhos de construção. Silvio Costa Filho quer que os canteiros de obra comecem a ser instalados em dezembro e a obras, iniciadas em janeiro.
Brasil Export
Integrante da Missão França 2025 do Fórum Brasil Export, que está levando mais de 100 pessoas, entre autoridades e empresários, a visitas técnicas aos portos franceses, Costa Filho parabenizou o Grupo Brasil Export e seu CEO, Fabrício Julião, pela iniciativa. “(A missão) é muito importante para que a gente possa estreitar cada vez mais as nossas relações, ampliar as parcerias bilaterais do Brasil e, especialmente, buscar a unidade do mercado, ir ampliando o diálogo e construindo relações pessoais – acho que isso é o que mais importante na vida. E assim, no final, fortalecemos o setor, que é tão estratégico para o Brasil”.
