Grupo de Trabalho de Infraestrutura quer mudanças na desestatização de Santos

Principal mudança está no modelo de Private Landlord que, segundo o governo eleito, pode incapacitar estratégias e planejamentos para desenvolver o país

O gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já informou ao atual governo que deverá fazer alterações na proposta de privatização do Porto de Santos (SP). A afirmação veio do ex-ministro chefe da Secretaria Nacional dos Portos do Brasil no governo Dilma Rousseff (PT) e integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Infraestrutura da equipe de transição, Maurício Muniz.

A fala aconteceu durante o primeiro dia de reuniões entre o Ministério da Infraestrutura e o GT, nesta terça-feira (22). Segundo Muniz, a equipe de Lula já mostrava que, em caso de eleição, faria revisões no edital. Isso porque há um entendimento de que a modelagem pode trazer riscos ao Estado uma vez que retira o poder de decidir sobre o planejamento do maior porto da América Latina.

“O Porto de Santos é um ponto de atenção. Desde o período das eleições já demonstramos discordâncias quanto à modelagem e uma concordância de que é preciso melhorar os serviços. Esse terá uma revisão maior. A nossa reavaliação é entender que alguns papéis da Autoridade Portuária devem ser totalmente privatizados. Não queremos que, ao se privatizar a autoridade, percamos a capacidade de planejamento para que ele continue sendo um instrumento de desenvolvimento do País”, explicou.

A afirmação feita por Muniz praticamente descarta a modelagem proposta pelo governo de “Private Landlord“, metodologia que oferece autonomia ao novo administrador do porto para negociações junto a terminais e demais clientes, mas ainda sob a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ainda segundo Muniz, a recomendação do GT de Infraestrutura para o Porto de Santos será no sentido de possibilitar que o futuro concessionário possa fazer recomendações aos planos de desenvolvimento do ativo. Contudo, caberá ao Estado as decisões finais sobre o futuro do cais santista. “Pode haver um mecanismo para que a empresa privada possa fazer recomendações ao desenvolvimento. Mas o Estado não pode ficar refém da iniciativa. Só não podemos perder o nosso papel de promotor de desenvolvimento”, falou.

Planos setoriais continuam

A reunião do GT de transição com o Ministério da Infraestrutura foi realizada em duas partes. Pela manhã, a equipe se reuniu com os integrantes da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFFP). Nela foram apresentados todos os projetos e concessões e suas respectivas fases de tramitação.

Segundo Muniz, a principal preocupação apresentada pela SFFP, e que deverá ser atendida pela equipe de transição, é que a tramitação dos planos setoriais seja mantida. “O que ficou aqui é que os planos setoriais são muito importantes para a área de planejamento e nós concordamos que eles devem seguir”, comentou.

Demais projetos

Também deverão seguir os leilões dos lotes 1 e 2 do sistema Rodovias Integradas do Paraná, que preveem investimentos de R$ 18,6 bilhões em mais de 1 mil quilômetros de estradas que cortam o estado. Em outubro, o TCU aprovou que os lotes fossem a leilão.

Contudo, a proposta de leilão em “modelo híbrido” — com máximo de desconto no valor da tarifa e, em caso de empate, o vencedor será o que oferecer a maior outorga — poderá ser revista para as próximas concessões.

Os portos de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC) também seguirão tramitando dentro da Corte de Contas. Apenas pequenas recomendações poderão ser feitas.

Galeão e Santos Dumont

A segunda parte de reuniões entre o GT de Transição e o Ministério da Infraestrutura foi voltada ao setor de Aviação Civil. O destaque das discussões foi a oitava rodada de concessões rodoviárias.

Segundo Muniz, o GT de Transição deverá fazer análises e recomendações a todos os aeroportos devolvidos até o momento. Entre eles, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/RN), Viracopos (SP) e Galeão (RJ). “Analisaremos todos os pedidos e modelagens que estão sendo feitas de forma separada”, comentou.

O integrante do GT de Infraestrutura explicou ainda que não está definido se o aeroporto carioca voltará para a administração da Infraero ou se serão recomendadas pequenas alterações no processo.

Atualmente, está em estudos, pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), a oitava rodada que prevê o leilão em bloco dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro. A decisão de leiloar os dois ativos saiu em abril deste ano, quando o ministério fez um acordo com a bancada do Rio de Janeiro para que os dois aeroportos fossem concedidos a um mesmo ente privado.

A ideia seria mitigar possíveis problemas de gestão previstos em caso de uma operação separada dos dois terminais. Após o acordo, criou-se a expectativa de que o leilão acontecesse em 2023 que, agora, pode ter seu cronograma e modelagens alterados.

Cronograma GT de Infraestrutura

Quarta 23/11

Manhã – Portos e hidrovias

– Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Tarde – Transportes terrestres

– Secretaria de Transportes Terrestres (SNTT) + Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) + Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) + Infra SA

Quinta-feira 24/11

Manhã – Primeira reunião interna do GT de Infraestrutura

Local: Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB)