Projetos de mobilidade ajudam a desestatização do Porto de Santos, diz ministro da infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu que o modelo de desestatização do Porto de
Santos é viável e tem chance de se concretizar, principalmente, por garantir investimentos em mobilidade urbana, incluindo o túnel submerso Santos-Guarujá. A avaliação foi destacada durante sua participação online no 1º Fórum Vou de Túnel de Mobilidade Urbana, realizado ontem, em Santos, no litoral de São Paulo. O encontro foi promovido pela Campanha Vou de Túnel, em parceria com a União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS), no Blue Med Convention Center, na cidade.

O projeto de concessão do Porto de Santos prevê passar a administração do complexo para a iniciativa privada por 35 anos, prazo que pode ser prorrogado por mais cinco anos. E o futuro concessionário terá de investir R$ 18,55 bilhões, incluindo nesta cifra os recursos para três obras de mobilidade urbana – o novo viaduto da Alemoa, o Túnel do Maciço (Zona Leste-Zona Noroeste de Santos) e o túnel submerso Santos-Guarujá (ligando as duas margens do Porto, da região do Macuco, em Santos, até Vicente de Carvalho, em Guarujá).

No entanto, muito tem se questionado sobre os motivos de três empreendimentos que solucionam gargalos logísticos urbanos, com pouco efeito no tráfego portuário, estar incluído no projeto de leilão do Porto de Santos. Sobre isso, o ministro Tarcísio de Freitas disse que o modelo se torna viável e atrativo por incluir os projetos de mobilidade que visam mitigar os gargalos logísticos em zona urbana. “É a contribuição do Porto à Baixada Santista”.

“Por que não usar a outorga que será gerada com a venda do porto para viabilizar projetos de mobilidade? O Porto de Santos é uma potência financeira enorme, nós não temos aí um desafio técnico, a tecnologia para fazer o túnel Santos-Guarujá é absolutamente conhecida. A gente tem tecnologia para construir e operar o túnel, a dificuldade era financiabilidade. A financiabilidade é resolvida com esse processo de desestatização do Porto de Santos”, afirmou Tarcísio.

“Nós vamos usar outorga devida pela venda do porto para viabilizar esse projeto do túnel, não só ele. Nós temos, aí, três projetos que eu considero importantes: o viaduto da Alamoa; a ligação São Vicente-Santos (túnel do maçico – ligação das zonas Leste e Noroeste de Santos), que é outra reivindicação importante, é uma rota de deslocamento que ajudará o porto, desobstruindo o trânsito da Baixada; e a ligação seca Santos-Guarujá”, afirmou. “Então, modelamos a concessão. Essa concessão foi qualificada, em dezembro último, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Isso significa que essa ligação-seca ganha status de prioridade nacional e esse processo vai ser conduzido pelo Ministério da Infraestrutura”, disse o ministro.

Tarcísio salientou que, apesar da reserva de recursos para financiar o túnel imerso metropolitano, o equipamento não será operado pela futura concessionária do Porto de Santos. “Se a gente criasse essa servidão, a obrigação de fazer a operação do túnel junto com a operação portuária, talvez, a gente afastasse bons operadores portuários, que têm interesse no Porto de Santos, mas não querem fazer uma operação em uma obra rodoviária. Nós vamos fazer um leilão de concessão do porto e um leilão de concessão do túnel”, explicou Tarcísio acrescentando que haverá grupos interessados em operar a ligação-seca. O que falta para a concessão do túnel ficar de pé? O valor presente líquido (VPL) do projeto. O concessionário que vencer o leilão do Porto de Santos vai pagar a sua outorga, garantindo o valor presente líquido do túnel, ou seja, eu vou ter um operador rodoviário operando o túnel, mas a contrapartida, o aporte financeiro, virá do operador portuário. Como o Porto de Santos tem muita potência financeira, comporta esse investimento. Uma parcela da outorga será destinada ao viaduto da Alamoa, outra para o túnel do maciço São Vicente-Santos (ligação das zonas Leste e Noroeste de Santos) e outra para a ligação-seca Santos-Guarujá”, explicou o ministro.

A concessão do Porto de Santos prevê investimentos de R$ 18,55 bilhões, sendo R$ 14,16 bilhões para manutenção, R$ 1,4 bilhão para Capex e R$ 2,99 bilhões para a ligação-seca, o túnel maciço e o viaduto da Alemoa. Nesses investimentos, estão incluídos os aportes para a dragagem do canal de navegação, ampliando a profundidade de 15 metros para 17 metros. Segundo, Tarcísio os investimentos resultarão em aumento no volume de cargas movimentado pelo Porto de Santos. “É um porto que vai sair de 160 milhões de toneladas (carga movimentada) para 290 milhões de toneladas nos próximos anos e se transformar no maior porto do hemisfério sul. Vai aumentar a movimentação de cargas e as oportunidades, teremos a revitalização daqueles armazéns que estão abandonados”, apontou.

Tarcísio mencionou ainda o fomento do turismo de cruzeiros marítimos. “O novo terminal de passageiros, com mais berços, e isso também vai incrementar o turismo”.

O ministro destacou que os investimentos projetados no modelo de concessão, além dos avanços em infraestrutura logística, permitirão redução de tarifa portuária. “Tudo isso vai ser feito com redução de tarifa portuária. A modelagem conseguiu capturar esses ganhos. É uma carga muito grande de investimentos, R$ 19 bilhões, muito investimento em acesso terrestre e marítimo, em estrutura de cais público, na reconfiguração do terminal de passageiros e, ao mesmo tempo, a outorga que vira investimentos em mobilidade”, disse ele.

Tarcísio disse que há interessados no leilão. “Santos despertou o interesse de grandes operadores internacionais, grandes investidores, de grandes fundos. Estamos preservando a segurança jurídica, os contratos de arrendamento, o que é bom do ponto de vista concorrencial e que vai despejar muito investimento. E gera muita outorga. Parte dela será investida em mobilidade. Isso mostra o compromisso do Governo Federal com a Baixada Santista, ou seja, não estamos preocupados simplesmente em arrecadar, parte do dinheiro arrecadado será reinvestido na Baixada”, enfatizou citando novamente os três projetos de mobilidade mencionados anteriormente.

Tarcísio ressaltou que a concessão é viável. “O projeto é concreto, viável e está em andamento. Encerrada a consulta pública, vamos analisar as contribuições, aprovar a audiência pública na agência reguladora (Antaq) e encaminhar o processo de desestatização do Porto de Santos para o TCU (Tribunal de Contas da União)”, afirmou Tarcísio, apostando na celeridade da análise do tribunal. “Como o TCU já se deparou com o processo de desestatização do Porto de Vitória, os desafios regulatórios e o modelo já foram bem compreendidos, isso não é mais novidade e irá acelerar a análise. O que também irá acelerar essa análise é o fato de estarmos trabalhando com alguns projetos que envolvem a Baixada Santista”, disse ele. O leilão do Porto de Vitória está previsto para o próximo dia 30 de março.

Modal ferroviário

Tarcísio lembrou dos novos projetos de ferrovias que permitirão o aumento do volume de carga com destino ao Porto de Santos. O ministro falou sobre o projeto de formatação da Portofer que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o projeto, que vislumbra um consórcio de operadores ferroviários, “proporcionará uma nova lógica de operação, de investimento e de tarifa”.

“É um desenho que já existe no exterior. A gente trabalhar com esse pool de concessionárias fazendo a gestão e a chegada ao Porto de Santos. Não adianta a gente aumentar muito a capacidade da malha ferroviária paulista e não ter como levar essa capacidade ferroviária até o porto. Então, tem que aumentar a eficiência. Movimentando, hoje, quase 50 milhões de toneladas por ferrovias, tem condição de dobrar essa movimentação e isso tem que ficar coerente com o aumento de capacidade que iremos fazer na malha paulista, com o fluxo da chegada da ferrovia Norte-Sul e com o aumento de movimento da Ferronorte, ou seja, a política pública de logística, de transporte, é um plano integrado. Tenho certeza de que nós vamos ter um excelente resultado”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Consulta pública prorrogada

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou até o dia 23 o prazo limite da consulta pública para o recebimento de contribuições sobre a Audiência Pública nº 01/2022, que trata da desestatização do Porto de Santos. Tarcísio disse que finalizado esse prazo, as contribuições serão analisadas e o processo será remetido à Antaq, de lá segue para o TCU. “O TCU aprovando, faremos o leilão. Se não houver nenhum desvio de cronograma, o leilão deverá ocorrer no final do ano, talvez no final de novembro, início de dezembro”, disse Tarcísio.

“O nosso objetivo nesse processo de desestatização é baixar as tarifas, reduzir o Custo Brasil e aumentar a eficiência e a capacidade de carga”, afirmou Tarcísio.

Políticos da Baixada aprovam projeto de desestatização com recursos para túnel

Representantes da Santos Port Authority (SPA), entidades ligadas ao Porto de Santos e políticos participaram do 1º Fórum Vou de Túnel de Mobilidade Urbana, promovido pela Campanha Vou de Túnel, em parceria com a União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS), no Blue Med Convention Center, na Ponta da Praia, em Santos, no litoral de São Paulo, na manhã de ontem.

“O túnel é fundamental. O projeto contempla vários modais e, no aspecto da mobilidade urbana, é o que melhor atende as demandas das pessoas. Você vai ter a possibilidade de atravessar de Santos para o Guarujá e vice-versa por veículo, por ônibus e por VLT”, afirmou o presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS) e vereador de Praia Grande, Roberto Andrade e Silva, o Betinho.

“É um momento importante, de atualização de projetos, existem formas de viabilizar economicamente a construção desse túnel, com uma participação ou do processo de desestatização, ou diretamente via SPA ou de uma companha saudável geradora de caixas. Apesar de ser um ativo, majoritariamente de mobilidade urbana, afeta diretamente a segurança e a navegabilidade do canal. Hoje, são 147 milhões de toneladas movimentadas, com a expectativa de, em 35 anos, chegar em 290 milhões de toneladas. Em um conta simples, seria dobrar a quantidade de navios trafegando. Então, com as balsas, além do conflito com a cidade, poderia trazer mais insegurança para a navegação. A inclusão do túnel no processo de desestatização é necessária. E, também, é um objetivo do porto melhorar a relação porto-cidade”, disse o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da Santos Port Authority (SPA), Bruno Stupello.

“Temos que lembrar que esse túnel já tem EIA-RIMA, foi feito um trabalho anterior, com audiências públicas na cidade de Santos. Existe a viabilidade de financiamento desse projeto e temos que nos unir para que isso realmente saia do papel”, afirmou o prefeito de Santos, Rogério Santos.

“O túnel vai trazer, além da mobilidade, a expectativa de que saia a linha de VLT da cidade de Santos para o Guarujá, afirmou a secretária de Governo da Prefeitura de Guarujá, Poliana Iamonti.

“As mudanças que estão acontecendo e as que virão caminham para ampliar a capacidade de aperfeiçoar o atendimento, para fazermos frente ao crescente aumento da movimentação de cargas e do comércio exterior do Brasil”, disse a deputada federal, Rosana Valle em seu pronunciamento.

“Eu acho que é o melhor projeto porque agora não tem outros interesses a não ser fazer, de fato, a ligação-seca. A gente sabe que a ponte possivelmente, com ligações com empresas e extensões de contratos, era de interesse do Governo do Estado. E, agora, dentro do Governo Federal que, com a desestatização do porto, tem o interesse, de fato, no investimento na parte de infraestrutura da Baixada Santista, tanto na parte comercial como na de mobilidade urbana, a gente tem esperança de que esse sonho de quase 100 anos se transforme em realidade”, declarou o deputado estadual Tenente Coimbra.