TCU autoriza prosseguimento do processo de concessão de terminais do Porto de Maceió

O acórdão aprovado pelo Plenário prevê ajustes no edital

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de arrendamento de dois terminais de granéis líquidos (MAC11 e MAC11A) do Porto de Maceió (AL). Mas determinou ao Ministério da Infraestrutura que faça ajustes no edital de desestatização. 

O cálculo do valor dos bens não reversíveis que deverão ser indenizados à atual arrendatária, por exemplo, deve ser reavaliado para incluir o número correto de anos de depreciação dos equipamentos. Neste sentido, a lista de ativos do MAC11A foi avaliada em R$ 50,8 milhões, enquanto a do MAC11 foi quantificado em R$ 25,5 milhões. Segundo auditores do TCU, o método utilizado para atualizar os ativos resultou em valores 13,62% maiores porque não foi considerada a depreciação dos últimos 4 anos, entre 2018 e 2022.

O Tribunal não detectou irregularidades ou impropriedades que desaconselham o prosseguimento da concessão. Os terminais são administrados, atualmente, pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), subordinada ao Ministério.

PROJETO

O foco principal do terminal em questão está relacionado com a movimentação e armazenagem de combustíveis. Segundo o Plano Mestre do complexo, com data de 2017, os granéis líquidos representaram 55% do volume transportado naquele ano. 

Também com dados de 2017, foram movimentadas cerca de 300 mil toneladas de derivados de petróleo no Porto de Maceió, sendo o diesel S-500 o principal produto operado.

Da mesma forma, o etanol tem grande impacto nas operações, sendo responsável pela movimentação de 220 mil toneladas, em especial para o desembarque de cabotagem. Já o petróleo cru, oriundo de poços onshore situados no estado de Alagoas, movimentou 163 mil toneladas (também dados de 2017), por meio de embarques de cabotagem.

Com o arrendamento, que será de 25 anos, estima-se 3.338 empregos gerados ao longo do contrato, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

INVESTIMENTOS 

O Porto de Maceió, entre 2020 e 2021, recebeu investimentos de cerca de R$ 86,8 milhões com os leilões dos terminais MAC 13 e MAC 10, destinados a movimentar e armazenar granel vegetal, principalmente açúcar, e de carga líquida, respectivamente.

O primeiro ativo a ser leiloado foi o MAC 10, em dezembro de 2020. O vencedor foi a empresa Timac Agroindústria e Comércio de Fertilizantes, com o lance de R$ 50 mil. A empresa é uma multinacional francesa que fabrica e comercializa fertilizantes de alta tecnologia. O investimento feito pela companhia em obras no porto é de R$ 12,7 milhões. O MAC10 é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. 

Já o leilão do MAC13 ocorreu em novembro do ano passado e teve a Empresa Alagoana de Terminais Ltda (EMPAT) como vencedora. O terminal foi arrendado por R$ 15 mil, com contrato de operação por 25 anos.  O equipamento é destinado a movimentação e armazenamento de granel vegetal, principalmente de açúcar. Os investimentos na modernização da área são de R$ 57,8 milhões.

Além do MAC11 e MAC11A, ainda estão em processo de arrendamento os terminais MAC 12 e MAC 14.