Setor portuário defende mais 5 anos de Reporto e mudanças no CAP e na reforma tributária

Propostas foram apresentadas em reunião entre lideranças empresariais e integrantes da equipe de transição do Governo Federal

Dirigentes de associações empresariais portuárias se reuniram com integrantes da equipe de transição do Governo Federal na manhã de ontem, em Brasília, para apresentar propostas e projetos para o setor. Entre as sugestões feitas, estavam a ampliação do prazo do Reporto por mais cinco anos, mudanças nos textos da reforma tributária em tramitação no Congresso e medidas para a redução na burocracia do mercado. O programa de desestatização portuária, iniciado na atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticado por assessores do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), também foi debatido.

Participaram do encontro – o primeiro entre a equipe de transição e representantes do setor privado do segmento portuário – representantes das associações Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), de Terminais Portuários Privados (ATP) e Brasileira de Terminais Líquidos (Abtl) e da Federação Nacional das Operações Portuários (Fenop). 

Da equipe de transição, estavam a coordenadora do grupo de trabalho (GT) de Infraestrutura, a ex-ministra do Planejamento no governo Dilma Rousseff (PT), Míriam Belchior, e o diretor-presidente da Valente Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, José Augusto da Fonseca Valente, que é ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes e ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ).

Segundo o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo da Silva, a reunião foi positiva e as entidades puderam expor os seus principais receios e sugerir mudanças futuras. Entre as principais reivindicações, está um maior prazo de validade para o Programa de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto. O benefício, instituído em 2004, durante a primeira gestão do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, reduz a cobrança de impostos na importação de máquinas e equipamentos utilizados pelos setores portuário e ferroviário.

“Desta vez, fomos com as demais entidades e levamos os principais temas para o setor e que devem ser olhados logo na largada. Dentre eles, falamos do Reporto e da importância que ele tem para nós. Precisamos que ele tenha, pelo menos, mais cinco anos para que os investimentos sejam feitos. Como ele já está valendo, a questão orçamentária já não será um impedimento”, disse Jesualdo da Silva.

Ainda de acordo com o diretor-presidente da ABTP, regulamentações para a Reforma Tributária, como as previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e na PEC 110/2019, devem ser revistas. Também terá de ser reavaliado o Projeto de Lei (PL) 406/2021, que propõe que os contratos de concessão de portos deverão conter cláusulas de preservação do meio ambiente e de integração ao sistema rodoviário e ferroviário. “Falamos também sobre a reforma tributária. Essas propostas que estão no Congresso, da forma que estão desenhadas, são muito nocivas ao setor, que é eminentemente de prestação de serviços. Se algumas medidas não forem tomadas, podemos ser onerados em até 90% ”, explicou.

Outro que saiu otimista da reunião foi o diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo. Segundo ele, a coordenadora do GT de Infraestrutura do governo eleito, Miriam Belchior, demonstrou interesse em entender as propostas do setor. “Tivemos uma reunião bastante positiva. Pudemos expor nossas questões, como as revisões nas leis dos portos e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o órgão regulador do setor). Algumas evoluções aqui são necessárias no sentido de desregulamentar o setor. O mercado precisa atuar mais”, falou. 

Representando a ATP no encontro, o diretor-presidente da associação, almirante Murillo Barbosa, disse que foi possível notar que o governo eleito está com posições alinhadas com o setor. Dentre elas, a necessidade de o programa de desestatização portuária ter de analisar cada complexo marítimo individualmente. “Pudemos discutir todas as nossas pautas conjuntas, onde tudo foi anotado pelo grupo de trabalho. Eles também expuseram o pensamento do partido (PT) sobre o que pode ser feito, como a questão da reavaliação da modelagem das desestatizações”, comentou.

Confira, a seguir, as principais reivindicações das associações empresariais portuárias apresentadas nessa segunda-feira à equipe de transição.

Principais pontos tratados durante a reunião:

– Alteração de dispositivos na PEC 110/2019 e na PEC 45/2019, que tratam da Reforma Tributária.

– Extensão do  Reporto por mais cinco anos.

– Reavaliação de pontos do PL 406/2021, como a manutenção de dispositivos que garantem a isonomia no acesso de operadores portuários ao sistema de vias terrestres, rodovias e ferrovias, na área do porto.

– Retomada do poder deliberativo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

– Revisão da Lei 12.815/2013, que determina que os operadores portuários devem contratar trabalhadores vinculados aos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) de forma exclusiva.

– Atenção nas revisões da Lei dos Portos e da norma da Antaq 10.233/2001 em algumas penalidades.

– Fortalecimento da multimodalidade e aumento da utilização das ferrovias. Andamento da Ferrogrão e da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips).

– Avaliações das desestatizações portuárias caso a caso, em confronto à ideia de uma modelagem base, com mudanças específicas em cada porto, a ser utilizada para todas as privatizações.

– Avaliação da Medida Provisória (MP) que objetiva flexibilizar as exigências para que mais empresas privadas possam operar, em qualquer lugar do país, os chamados Portos Secos –  locais alfandegados onde são processadas as medidas de controle aduaneiro e administrativo das importações e exportações.