Brasil aposta no SAF para acelerar a descarbonização da aviação

Representante da Anac explicou que baterias são pesadas, têm baixa autonomia e não atendem às necessidades de grandes aeronaves

A aviação enfrenta um dos processos de transição energética mais desafiadores do mundo, e o uso de combustíveis sustentáveis surge como principal alternativa para reduzir emissões sem comprometer a segurança. Durante a palestra “O uso do SAF e energias alternativas na aviação”, na manhã desta quarta-feira (26), no Fórum Minas e Energia, o Superintendente de Governança e Meio Ambiente da ANAC, Marcelo Rezende Bernardes, ressaltou essa realidade ao afirmar: “A aviação é o setor de transporte mais seguro do mundo, e por isso toda nova tecnologia precisa cumprir requisitos rigorosos antes de chegar ao mercado.”

Hoje, o setor aéreo representa 2% a 3% das emissões globais, mas, segundo o superintendente, “foi um dos primeiros a estabelecer metas claras de descarbonização, mesmo sendo um setor difícil para substituição tecnológica.” Aeronaves dependem de alta densidade energética, o que torna soluções como eletrificação ou hidrogênio ainda inviáveis. Bernardes destacou que “hoje, tecnologias de baterias são pesadas, têm baixa autonomia e não atendem às necessidades de grandes aeronaves”. No caso do hidrogênio, “os testes ainda são iniciais e exigiriam adaptações caras e complexas, algo incompatível com os padrões de segurança da aviação.”

Com isso, o caminho mais promissor é o SAF (Sustainable Aviation Fuel/ Combustível Sustentável de Aviação). De acordo com o representante da ANAC, “o SAF precisa ser drop-in, reagir como combustível fóssil e funcionar nos motores atuais sem qualquer mudança estrutural.” Ele explicou que o SAF pode ser produzido a partir de diversas fontes renováveis, “óleo de cozinha usado, sebo bovino, etanol, milho, bagaço de cana, macaúba”, e que cada matéria-prima gera uma rota tecnológica própria. Hoje, a mistura permitida é de até 50%, mas a expectativa é chegar a 100% futuramente.

Bernardes reforçou que a eficiência de redução de emissões depende da matéria-prima e do processo utilizado, podendo variar de 50% a 90%. Isso formará diferentes faixas de preço no mercado, já que empresas deverão considerar a pegada de carbono de cada tipo de SAF na hora da compra.

A pesar dos obstáculos tecnológicos e regulatórios, “o Brasil tem potencial para se tornar protagonista global na produção e uso de SAF”, consolidando-se como referência na transição energética da aviação.

Metas internacionais até 2050

No cenário global, Marcelo explicou que “o CORSIA é o principal programa internacional de compensação e redução de emissões”, sendo obrigatório para empresas brasileiras a partir de 2027. Ele reforçou que toda rota internacional acima dos níveis de 2019 terá que compensar as emissões. A ANAC será a responsável por analisar e reportar esses dados à OACI/ONU.

Ele também destacou a meta do CAAF, lembrando que 55% da descarbonização da aviação internacional em 2050 deve vir do uso de SAF, no cenário mais otimista.

Lei do Combustível do Futuro nas rotas domésticas

Para o mercado interno, a Lei do Combustível do Futuro, em vigor desde outubro de 2024, estabelece que as empresas deverão compensar 1% das emissões em 2027, chegando a 10% em 2037, exclusivamente por meio do uso de SAF. Segundo Bernardes, a legislação brasileira foi estratégica ao “não restringir matérias-primas que também servem para alimentação, permitindo maior diversidade e competitividade.”

Ele destacou ainda o sistema book-and-claim, afirmando que “não será necessário ter SAF fisicamente em todos os aeroportos; o atributo ambiental pode ser separado da molécula e comercializado, reduzindo custos logísticos.”

O decreto que regulamenta o mercado está em consulta pública até 28/12. Bernardes afirmou que “essa regulamentação dará segurança jurídica ao setor e abrirá caminho para expansão da produção nacional.” ANAC e ANP ainda trabalham nas normas complementares, a ANAC vai fiscalizar o cumprimento das metas e a  ANP será responsável pelo cálculo de emissões no ciclo de vida e pela qualidade do combustível.”