Políticas públicas e investimentos estruturam a produção nacional de SAF com meta de suprir a demanda do setor aéreo até 2029
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o Brasil já dispõe de condições técnicas, produtivas e regulatórias para atender, até 2029, a demanda nacional por combustível sustentável de aviação (SAF). A declaração foi feita no contexto do anúncio da Petrobras sobre as primeiras entregas de SAF 100% produzido no país, iniciativa que integra as políticas públicas voltadas à transição energética do setor aéreo.
Segundo o ministro, a estruturação do setor envolve planejamento de longo prazo, segurança regulatória e investimentos capazes de dar previsibilidade à cadeia produtiva. “Estamos estruturando um novo mercado no país, com planejamento, segurança regulatória e investimentos que dão previsibilidade ao setor. A produção nacional de SAF fortalece a indústria brasileira, gera oportunidades econômicas e permite que a aviação cresça de forma sustentável, em linha com os compromissos ambientais internacionais”, afirmou Silvio Costa Filho.
O avanço do SAF no Brasil está inserido em um conjunto de políticas públicas coordenadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com foco na transição energética da aviação civil. A atuação do ministério inclui a articulação institucional para estimular a produção de combustíveis sustentáveis e alinhar o país às novas exigências regulatórias, como a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que estabelece diretrizes para a ampliação do uso de combustíveis de baixo carbono no setor de transportes.
Como parte dessa estratégia, o MPor instituiu, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea). O comitê interministerial tem a função de propor políticas públicas, coordenar ações entre diferentes órgãos do governo federal e monitorar a implementação do programa nacional de SAF, com foco na criação de um ambiente regulatório estável e favorável a novos investimentos.
O combustível sustentável de aviação é apontado como um dos principais instrumentos para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor aéreo e ocupa posição central nas estratégias globais de descarbonização da aviação civil. No caso brasileiro, o desenvolvimento desse mercado é apoiado por fatores estruturais, como a capacidade instalada da indústria nacional de refino, a experiência acumulada na produção de biocombustíveis e a ampla disponibilidade de matérias-primas renováveis, especialmente óleos vegetais.
Segundo o MPor, esse conjunto de condições permite ao país estruturar uma cadeia produtiva alinhada aos padrões internacionais de sustentabilidade, com potencial para atender às exigências regulatórias do setor aéreo e ampliar a oferta de combustíveis com menor emissão de dióxido de carbono (CO₂). No SAF, a redução das emissões ocorre porque parte de sua composição é formada por matéria-prima de origem vegetal, processada em conjunto com o querosene de aviação de origem fóssil.
De acordo com informações da Petrobras, a fração renovável utilizada na produção do SAF pode proporcionar uma redução de até 87% nas emissões líquidas de carbono, quando comparada ao combustível fóssil convencional. A estatal tem investido no desenvolvimento de novos biocombustíveis e na adaptação de suas unidades para viabilizar a produção nacional do SAF, passo considerado fundamental para atender à futura demanda do mercado interno.
O desenvolvimento do combustível sustentável está alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê estímulos a investimentos, ampliação da capacidade produtiva e garantia de segurança regulatória para o setor. A integração entre políticas públicas, empresas estratégicas e órgãos reguladores é apontada como elemento central para a consolidação da cadeia nacional do SAF.
