Justiça nega recurso de empresa para atracar porta-aviões em Suape

Motivo é a presença de materiais tóxicos no casco da antiga embarcação 

A Justiça Federal negou ontem (28) o pedido feito pela empresa turca SOK para reverter a proibição de atração no Porto de Suape (PE) do rebocador que carrega o casco do porta-aviões São Paulo, devido à presença de materiais tóxicos. A embarcação foi utilizada pela Marinha do Brasil no passado. 

O rebocador está vagando pela costa pernambucana desde outubro e, com a decisão, segue impedido de aportar. O parecer foi assinado pelo desembargador federal Leonardo Resende Martins, que acatou os argumentos do Porto de Suape.

No texto, o magistrado diz que, de forma geral, é de competência das autoridades locais se opor à atracação de embarcações “diante de riscos ambientais e sanitários relevantes”, já que a União, os estados, o Distrito Federal e municípios têm competência para “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.

O juiz revela ainda que não foram incluídos no processo atos formais da Capitania dos Portos ou outra autoridade federal que permita a atracação forçada da embarcação no porto.

Acrescentou também as notas técnicas da Diretoria de Licenciamento Ambiental da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Complexo Industrial Portuário do Suape, que apontam a presença de materiais perigosos no navio, como amianto e mercúrio, que oferecem riscos de contaminação dos ambientes marinhos e estuários da costa de Pernambuco.

“Mais uma vez, a falta de pronunciamento das autoridades federais faz prevalecer, ao menos nesta etapa preliminar, a linha argumentativa do Estado de Pernambuco e do Complexo Industrial Portuário do Suape”, disse Resende Martins.

Outro ponto destacado na decisão foi a falta de informações concretas sobre a quantidade de amianto presente no porta-aviões e a presença de materiais radioativos, como o cádmio.

O advogado Zilan Costa e Silva, porta-voz da empresa MSK Maritime Services & Trading, responsável pelo transporte da carga, e da SOK, dona da sucata, disse que recebeu a notícia da decisão com naturalidade. 

“Assim que a analisarmos adotaremos as medidas adequadas, se necessárias”, disse. 

Mas, questionou que “se a questão é o amianto, todas as embarcações que o possuem não deviam estar na mesma condição que nós? E sem poder ir a nenhum outro lugar, sem poder atracar em Pernambuco ou qualquer outro porto. Até quando as autoridades brasileiras esperam que essa situação possa ser mantida?”.

O CASO

O casco do antigo porta-aviões da Marinha está contaminado com amianto, substância tóxica e cancerígena, motivo pelo qual nenhum porto aceita recebê-lo.  A suspeita é que exista ao menos 10 toneladas da substância, além de resíduos que podem ser radioativos. 

Em nota emitida pela Marinha em outubro, o órgão afirmou que a quantidade de amianto existente hoje na sucata do porta-aviões não oferece riscos à saúde.  

Explicou também que o casco foi vendido em processo de licitação ao estaleiro turco em abril de 2021, já que a empresa seria credenciada e certificada para realizar a reciclagem ambientalmente segura do material. 

Mas, quando a sucata seguia viagem em direção à Turquia, foi impedida de passar pelo Estreito de Gibraltar após o Ministério de Meio Ambiente do país turco suspender o consentimento para a importação do bem ao ser alertado por organizações ambientais, como o Greenpeace, da existência de material tóxico na embarcação. 

A partir dessa decisão, o Ibama suspendeu a autorização que havia sido emitida para a exportação e determinou o regresso do casco para o Brasil. 

Quando a embarcação estava chegando ao Rio de Janeiro, a Marinha a proibiu de atracar no Estado e determinou que fosse feita uma vistoria no Porto de Suape. Porém, a estatal que administra o porto pernambucano recorreu à Justiça e disse que a Marinha não esclareceu qual o motivo de a vistoria não ser feita no estado fluminense. 

Desde então, o navio não consegue autorização para atracar em nenhum porto e segue vagando pelo Oceano Atlântico.