Proposta prevê liberar a participação de armadores e restringir apenas operadores já instalados no Porto de Santos, ampliando a concorrência no processo
O Governo Federal pretende antecipar o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres projetado para o Porto de Santos (SP), e ampliar a participação de interessados no processo. A única restrição prevista será para empresas que já operam com concessões públicas no porto. A orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vetaria a participação de armadores, não deve ser seguida.
A estratégia foi detalhada pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, em entrevista exclusiva ao BE News. Ele foi uma das principais atrações do segundo e último dia do fórum Bahia Export, realizado em Salvador.
Segundo ele, o governo trabalha para acelerar o cronograma do projeto e evitar o prazo atualmente estimado para o leilão, previsto para o fim do ano. “A gente vai tentar não ter esse prazo”, afirmou.
Cavalcanti disse que não haverá restrição a empresas verticalizadas ou com atuação global no transporte marítimo. “Nós não vamos proibir a participação de quem tenha navios no mundo, porque isso criaria dificuldade para uma série de players que têm investimentos cruzados”, explicou. Ele destacou que muitas empresas possuem participações indiretas em operações marítimas, o que dificultaria a definição de impedimentos.
Por outro lado, o secretário afirmou que a única restrição a ser mantida será a determinada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão regulador do setor, no início do processo: a de que operadores já estabelecidos com concessões públicas de terminais no Porto de Santos na época da publicação do edital não poderão participar da disputa, a menos que realizem desinvestimento nas operações locais. “Os atuais incumbentes ficarão impedidos de participar, a não ser que façam um desinvestimento da sua operação em Santos”, disse.
Ao contextualizar o projeto, Cavalcanti classificou o leilão do Tecon Santos 10 como o mais relevante de um terminal de contêineres em curso no país e citou a expansão de investimentos portuários em outras regiões. Ele mencionou a inauguração de um terminal privado da Maersk no Recife, projetos de ampliação em Suape, investimentos da Wilson Sons no Rio Grande do Sul e iniciativas do grupo Imetame no Espírito Santo.
Segundo o secretário, o aumento dessas operações reflete o crescimento da economia brasileira. Ele afirmou que a expansão da renda impulsiona a demanda por produtos industrializados, transportados majoritariamente em contêineres, o que tem levado à ampliação da capacidade portuária fora do eixo de Santos, enquanto o próprio porto segue em crescimento.
Sobre a orientação do TCU contrária à participação de armadores, Cavalcanti minimizou o caráter vinculante da manifestação. “É uma orientação, uma sugestão. Não é uma determinação”, afirmou. Segundo ele, o processo retornará ao tribunal para nova análise.
Entre os pontos a serem aperfeiçoados, ele citou a necessidade de definir com mais clareza o conceito de grupo econômico. “Se você investe 1% das ações de alguém, você já seria considerado grupo econômico. Então nós passaríamos anos discutindo isso na Justiça”, disse. A intenção, segundo ele, é dar mais transparência, previsibilidade e ampliar a concorrência no leilão.
Possível judicialização
Questionado sobre o risco de judicialização, o secretário afirmou que a ampliação da participação tende a reduzir esse cenário. “Sempre existe esse risco, mas, na minha experiência, quando você amplia a participação, você diminui a chance de judicialização. O inverso aumenta esse risco”, declarou.
Cavalcanti também comentou a reação do governo brasileiro a declarações do cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, que havia manifestado preocupação com a possível participação de empresas chinesas no leilão. Segundo o secretário, o diplomata entrou em contato posteriormente para se retratar.
“Ele me pediu uma videoconferência para pedir desculpas pela colocação. Disse que não teria sido tão enfático”, relatou. Cavalcanti afirmou que respondeu incentivando a participação de empresas americanas no certame. “Eu disse para que venham participar do leilão, preparem o cheque e ganhem. Porque, se eu restringir um país hoje, amanhã posso restringir outro”, disse.
O secretário destacou que o Brasil adota licitações abertas à participação internacional e que não há espaço para restrições baseadas na origem dos investidores. Segundo ele, empresas interessadas devem competir em igualdade de condições e apresentar propostas mais vantajosas no processo.
Leia a segunda parte da entrevista com Marcus Cavalcanti na edição de segunda-feira do BE News.
