Protocolo de Luxemburgo cria registro global de composições e reforça direitos de credores em momento de renovações de concessões por 30 anos
O governo brasileiro solicitou adesão ao Protocolo Ferroviário de Luxemburgo, tratado internacional que barateia o leasing de vagões e locomotivas usados por concessionárias de ferrovias. O ministro dos Transportes, George Santoro, confirmou o pedido à CNN e explicou que o acordo reduz custos financeiros em momento de investimentos de bilhões de reais pelas operadoras.
O Protocolo Ferroviário de Luxemburgo entrou em vigência em 2024 e criou o sistema integrado e permanente de registro de composições ferroviárias. O mecanismo facilita o rastreio de vagões e locomotivas pelo mundo, permitindo que credores localizem ativos rapidamente.
O tratado também reforça globalmente os direitos dos credores e fornecedores em caso de inadimplência. Essa proteção permite recuperação mais rápida dos ativos quando operadores ferroviários deixam de pagar. A segurança adicional para quem financia ou aluga equipamentos se traduz em taxas menores cobradas das concessionárias.
SETOR FERROVIÁRIO BRASILEIRO
A redução de custo ganha importância no contexto atual do setor ferroviário brasileiro. Concessionárias que renovaram contratos por 30 anos comprometeram investimentos de bilhões de reais em modernização e expansão de malhas.
A Rumo (Malha Paulista), MRS Logística e Vale (Estrada de Ferro Carajás e Vitória-Minas) renovaram concessões recentemente. A VLI negocia na reta final o processo para renovar a concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), que vence em agosto, segundo a reportagem da CNN Brasil.
Essas empresas precisam adquirir ou alugar locomotivas e vagões para cumprir compromissos de investimento assumidos na renovação. O barateamento do leasing reduz o custo total dos projetos e melhora a viabilidade econômica das operações.
Acordo Mercosul-UE
O ministro também relaciona a entrada em vigência do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia a novas oportunidades para o setor. A importação de trilhos de países como Áustria pode ficar mais acessível do que o material trazido da China, hoje predominante nas ferrovias brasileiras.
Santoro aponta ainda que equipamentos ferroviários produzidos no Brasil podem se tornar competitivos no mercado europeu. A isenção de alíquotas de importação pela UE abre possibilidade de exportação de vagões, locomotivas e componentes fabricados no país.
O ministro enxerga dupla oportunidade no acordo com a Europa. O Brasil importa trilhos mais baratos e exporta equipamentos ferroviários, movimento que equilibra a balança comercial do setor e estimula a indústria nacional de material rodante.
