MPor formaliza acordo com ABTP para destravar processos portuários

Parceria foca desburocratização, tecnologia e sustentabilidade, com 15 leilões previstos para este ano

A assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) marcou, na quarta-feira (22), a agenda de diálogo entre o governo federal e o setor portuário. O acordo foi formalizado pelo ministro Tomé Franca, pelo diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, e pela diretora executiva da entidade, Cláudia Borges, durante o evento “Diálogo com as Associadas da ABTP”, realizado na sede do ministério, em Brasília, com transmissão por videoconferência para mais de 110 representantes de empresas de 22 estados.

O protocolo tem como objetivo apoiar a execução do programa Navegue Simples, iniciativa do governo federal voltada à modernização e simplificação dos processos de navegação portuária no país. A cooperação prevê o desenvolvimento conjunto de estudos, pesquisas, propostas técnicas e políticas públicas, com foco na redução da burocracia, no aumento da eficiência operacional e na incorporação de novas tecnologias, além do aprimoramento administrativo do setor.

A parceria também abrange frentes como desburocratização e simplificação de outorgas, fortalecimento da competitividade, promoção da inovação e adoção de práticas sustentáveis, incluindo ações voltadas à descarbonização das atividades portuárias. No centro dessas iniciativas está a digitalização de processos e a redução de prazos para concessões, com o objetivo de ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica para investidores.

Durante a cerimônia, o ministro destacou que a formalização do acordo reforça um trabalho já em andamento entre o ministério e a entidade. Segundo ele, a interlocução com o setor privado é fundamental para manter o nível atual de movimentação portuária no país. Na mesma agenda, Franca apresentou a carteira de projetos da pasta para 2026, que prevê investimentos de R$ 17,2 bilhões e a realização de 15 leilões no segundo semestre.

O encontro também serviu como espaço para apresentação de demandas do setor, alinhamento de expectativas e atualização sobre ações previstas para o ano. A reunião contou ainda com a presença da secretária-executiva do MPor, Thayrine Oliveira; do secretário nacional de Portos, Alex Ávila; do diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação, Tetsu Koike; e do diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, Bruno Neri da Silva.

Ao longo da videoconferência, foram discutidos temas considerados estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura portuária brasileira, como o andamento de propostas legislativas, entre elas o Projeto de Lei 733/2025, que trata de aspectos do trabalho portuário, e a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionada à consulta a comunidades potencialmente impactadas por empreendimentos.

Também entraram na pauta o avanço das dragagens nos principais portos do país, a melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários aos terminais e medidas para ampliar a eficiência logística e reduzir custos operacionais.

Transparência

Representando o setor, Jesualdo Silva destacou a importância da manutenção de um canal aberto e transparente com o governo federal. Ele ressaltou que a entidade atua de forma proativa em defesa do desenvolvimento do setor portuário e da economia brasileira.

A ABTP reúne empresas responsáveis por mais de 250 terminais portuários no país, que respondem por mais de 70% da movimentação portuária nacional e por cerca de 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A entidade atua na promoção da eficiência, qualidade e redução de custos logísticos.

Durante o encontro, o presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Roberto Oliva, mencionou a expectativa pela tramitação do PL 733/2025 na Câmara dos Deputados. “Pelas informações, o relatório está praticamente pronto para ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que seria muito importante para a economia nacional, pelas melhorias em termos de renda, emprego, além da otimização do comércio”, disse. 

O vice-presidente do conselho, Niveo Maluf, afirmou que o Brasil é visto como destino prioritário por empresas globais do setor portuário em seus planos de investimento.

A diretora executiva da ABTP, Cláudia Borges, afirmou que a formalização do acordo demonstra o interesse do setor privado em contribuir com a construção de uma agenda voltada à eficiência, inovação e desburocratização das operações portuárias.