Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser acessados via BNDES ou bancos autorizados, com prazo de até cinco anos para pagamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta última quinta-feira (23) uma linha de crédito para as empresas de transporte aéreo doméstico. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação e foi criada em resposta à pressão dos custos operacionais sobre o setor, com destaque para o combustível, um dos principais gastos das companhias. O colegiado foi presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Na prática, o crédito aprovado é de capital de giro, modalidade voltada a cobrir despesas do cotidiano das operações, como pagamento de fornecedores, salários e custos imediatos. Os recursos têm origem no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), fundo público voltado ao desenvolvimento do setor, e chegam às empresas por meio do BNDES ou de bancos por ele autorizados.
Segundo a Agência Brasil, as condições estabelecidas pelo CMN preveem prazo total de até cinco anos para pagamento, com carência de até um ano para a quitação do valor principal. A taxa básica de juros é de 4% ao ano, acrescida das tarifas cobradas pelas instituições financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse desenho oferece às empresas condição de atravessar dificuldades de caixa no curto prazo antes de iniciar o pagamento da dívida.
A expectativa do governo é que, com acesso a financiamento, as companhias não precisem repassar o aumento de custos para as passagens de forma imediata.
RISCO
As operações não contam com garantia do governo federal. Cabe às instituições financeiras avaliar ainda o risco de cada concessão antes de liberar o crédito, e eventual inadimplência recair sobre os próprios bancos. Por esse motivo, a linha não representa impacto direto nas contas públicas.
