Parceria foi firmada durante o Rio de Janeiro Export para criar instância especializada em Direito Marítimo e Portuário
Durante a programação do Rio de Janeiro Export, fórum realizado pelo Grupo Brasil Export nesta terça-feira (28), foi formalizado o Termo de Cooperação Institucional entre a Câmara de Arbitragem do Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior e o Grupo Brasil Export. O acordo foi selado com a assinatura do CEO do Brasil Export, Fabrício Julião, e do desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Marítimo, Marcelo David Gonçalves.
Ao apresentar a nova instituição, o desembargador destacou que a criação da Câmara surge como resposta a um déficit histórico do sistema jurídico brasileiro, especialmente em setores técnicos e altamente especializados.
Gonçalves também chamou atenção para a morosidade dos processos judiciais no Brasil, que podem levar de cinco a dez anos em primeira instância, além da falta de especialização técnica em determinadas varas. Como exemplo, citou disputas complexas do setor marítimo e de óleo e gás, frequentemente julgadas sem o domínio aprofundado de terminologias e práticas específicas da área.
Arbitragem especializada no setor marítimo e portuário
A nova Câmara se apresenta como uma instituição totalmente especializada em Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior, reunindo profissionais como engenheiros navais, capitães de longo curso, peritos e advogados com experiência no comércio internacional.
A iniciativa também busca reduzir a necessidade de empresas brasileiras recorrerem a tribunais arbitrais no exterior, como em Londres, prática ainda comum em grandes contratos internacionais. A proposta é concentrar essas disputas no Brasil, com ganhos de eficiência e redução de custos operacionais.
Agilidade e segurança jurídica
Um dos principais diferenciais da arbitragem é a celeridade. A expectativa é que os litígios sejam resolvidos em um prazo entre seis e dezoito meses. As decisões arbitrais têm a mesma validade jurídica de sentenças judiciais, garantindo segurança e força executiva aos contratos.
Com a inclusão de cláusulas compromissórias, empresas do setor poderão direcionar eventuais disputas para a Câmara, o que, segundo os organizadores, contribui também para a mitigação de riscos e redução de custos, inclusive em apólices de seguro.
Ao encerrar sua fala, o desembargador destacou o caráter estratégico da iniciativa: “Mais do que resolver conflitos, nós precisamos proteger negócios”.
