Governo desiste de substitutivo ao PL dos Portos

Ministro deixa a reformulação dependente de ajustes no relatório de Arthur Maia, ainda travado por divergências sobre contratação de trabalhadores

O governo federal desistiu de encaminhar ao Congresso Nacional um texto substitutivo ao projeto de lei que reformula a Lei dos Portos. A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista à CNN Brasil, encerrando uma possibilidade que vinha sendo considerada desde o início da tramitação do PL 733/2025 na comissão especial da Câmara dos Deputados.

A hipótese de apresentação de uma proposta alternativa pelo Executivo ganhou força nos primeiros debates sobre o projeto, em meio à insatisfação de representantes dos trabalhadores portuários e de empresários do setor com o conteúdo do relatório em discussão. Na avaliação de diferentes agentes, o texto havia se afastado da proposta inicial de modernização do setor e incorporado dispositivos que provocaram resistência tanto entre operadores quanto entre categorias de trabalhadores.

Diante das críticas, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (União-BA), assumiu o compromisso de promover ajustes no parecer. Com isso, o governo decidiu suspender a elaboração de um substitutivo e passou a aguardar a evolução das negociações em torno de uma nova versão do relatório. Segundo Tomé Franca, a avaliação agora é de que não haverá necessidade de o Executivo apresentar um texto paralelo.

Com a decisão, o avanço do projeto passa a depender exclusivamente da tentativa de construção de consenso em torno do parecer relatado por Arthur Maia. Uma nova versão do texto chegou a circular nas últimas semanas entre interlocutores do setor, mas ainda não foi oficialmente protocolada e segue em discussão.

O principal foco de divergência continua concentrado nas regras de contratação de trabalhadores portuários nos portos públicos. A versão preliminar do relatório manteve a possibilidade de contratação fora do modelo intermediado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), abrindo espaço para vínculos diretos via carteira de trabalho, nos moldes já adotados em terminais privados, desde que haja comprovação de qualificação profissional.

A proposta é alvo de forte resistência dos trabalhadores portuários, que afirmam ver risco de perda de direitos históricos e de pressão sobre os salários da categoria. Do outro lado, operadores e administrações portuárias defendem maior flexibilidade na contratação, sob o argumento de que o contingente atualmente vinculado ao Ogmo vem diminuindo e não é suficiente, em alguns casos, para atender à demanda operacional dos portos públicos.

O novo parecer deveria ter sido apresentado em maio, mas a reação de trabalhadores levou ao adiamento da divulgação. Nas semanas seguintes, o tema voltou a tensionar o ambiente do setor, com ameaças de paralisação por parte de estivadores e novas rodadas de negociação entre representantes dos trabalhadores, parlamentares e integrantes do governo.

O impasse em torno das relações de trabalho permanece como principal obstáculo para o avanço da proposta. Nos bastidores, representantes dos trabalhadores intensificaram a pressão sobre deputados e lideranças envolvidas na elaboração do texto. A insatisfação também atingiu dirigentes da própria categoria que aceitaram discutir mudanças no atual modelo de contratação, em meio ao acirramento das divergências internas.

A avaliação entre interlocutores do setor é de que a tramitação do projeto deve continuar difícil nos próximos meses. Além da falta de consenso entre trabalhadores, operadores e governo, pesa também a proximidade do calendário eleitoral, que tende a reduzir o espaço político para a votação de mudanças estruturais nas regras do trabalho portuário e no marco regulatório do setor.