Flávio Dino determina que Congresso envie controle para emendas parlamentares

Decisão do ministro do STF exige que Câmara e Senado criem matriz de responsabilidades após relatórios apontarem irregularidades na execução de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira, dia 29, que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.

Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas. Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.

Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o “território discricionário da política”. “Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, afirmou.

Alerta em Porto Alegre

O boletim de monitoramento e previsão hidrológica do Serviço Geológico do Brasil (SGB) indica que o rio Guaíba pode atingir a cota de alerta (2,60m) em Porto Alegre até amanhã,  sexta-feira, dia 31. Há ainda a possibilidade de o nível alcançar a cota de inundação de 3 metros. Apesar desses riscos, até agora, não existe previsão de um evento extremo nas proporções da enchente histórica de maio de 2024 para os próximos dias.

Segundo o boletim, a quantidade de chuva nas cabeceiras dos rios afluentes já está descendo em direção à região metropolitana, fazendo com que os níveis voltem a subir no Guaíba e no Delta do Jacuí. As simulações nos rios Jacuí, dos Sinos e Gravataí indicam elevação dos níveis de água. No entanto, por dependerem da confirmação do volume de chuva previsto para os próximos dias, os níveis ainda são avaliados com cautela, por meio da análise dos boletins diários de monitoramento e previsão hidrológica.